Questão de Atendimento prioritário: Lei 10.048 e Estatuto da Pessoa Idosa

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  1. Questão 9, Múltipla escolha

    Instituição financeira que descumpre a Lei 10.048 responde pelas penas

    1. A)

      do art. 44 da Lei 4.595/1964

    2. B)

      do Código Penal, apenas

    3. C)

      da Lei 8.078/1990, apenas

    4. D)

      fixadas pela Febraban

    5. E)

      de multa por veículo

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    O art. 6º da Lei 10.048/2000 sujeita instituições financeiras às penas do art. 44 da Lei 4.595/1964. A multa por veículo é distração evidente nesse contexto, pois se aplica às concessionárias de transporte, e não aos bancos.

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