Questões de Cartão de crédito: rotativo, parcelamento da fatura e teto de encargos

Conhecimentos Bancários, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Cartão de crédito: rotativo, parcelamento da fatura e teto de encargos

Questão 1, Múltipla escolha
Conforme a Resolução CMN 4.549/2017, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito não liquidado integralmente no vencimento só pode ser financiado no crédito rotativo até
1. A)
  o fim do ano civil
2. B)
  doze meses da compra
3. C)
  três faturas seguintes
4. D)
  o vencimento da fatura subsequente
5. E)
  a quitação total, sem prazo
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Gabarito: letra D
O art. 1º da Resolução CMN 4.549/2017 limita o rotativo ao período até o vencimento da fatura subsequente. Três faturas seguintes parecem razoáveis, mas ultrapassam o prazo: depois dele, o saldo só pode seguir por linha de pagamento parcelado.
Questão 2, Múltipla escolha
Decorrido o prazo do rotativo, o saldo remanescente pode ser financiado por linha de pagamento parcelado, desde que
1. A)
  em condições mais vantajosas para o cliente que as do rotativo
2. B)
  com taxa igual à do rotativo
3. C)
  com autorização prévia da CVM
4. D)
  o cartão seja consignado em folha
5. E)
  o cliente quite metade da dívida
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Gabarito: letra A
O art. 2º da Resolução CMN 4.549/2017 condiciona o parcelamento a condições mais vantajosas para o cliente que as do rotativo. Taxa igual à do rotativo não basta, pois a norma exige vantagem real em relação a ele.
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Questão 3, Múltipla escolha
Pelo art. 28 da Lei 14.690/2023, o total cobrado de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura, sem limites aprovados pelo CMN no prazo legal, não pode exceder
1. A)
  o dobro do valor original da dívida
2. B)
  a taxa Selic anual
3. C)
  o valor original da dívida
4. D)
  o limite total do cartão
5. E)
  10% do valor da fatura
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Gabarito: letra C
Sem limites aprovados pelo CMN no prazo legal, o art. 28 da Lei 14.690/2023 impede que juros e encargos somados excedam o valor original da dívida. O dobro do valor original confunde o teto com o total pago, que inclui principal.
Questão 4, Múltipla escolha
Para os fins da Resolução CMN 4.549, encargos financeiros são
1. A)
  somente os juros remuneratórios
2. B)
  a anuidade e o seguro do cartão
3. C)
  apenas o IOF da operação
4. D)
  o saldo das compras parceladas
5. E)
  multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação
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Gabarito: letra E
O art. 2º-A, III, incluído pela Resolução CMN 5.112, abrange multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação. Dizer somente juros remuneratórios restringe indevidamente um conceito que a norma define de forma mais ampla.
Questão 5, Múltipla escolha
As regras da Resolução CMN 4.549 sobre financiamento do saldo devedor da fatura NÃO se aplicam aos cartões
1. A)
  de pessoa física
2. B)
  cujos contratos prevejam pagamento das faturas por consignação em folha
3. C)
  emitidos por bancos múltiplos
4. D)
  de instrumentos pós-pagos em arranjo aberto
5. E)
  com anuidade gratuita
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Gabarito: letra B
O art. 4º da Resolução CMN 4.549 exclui dessas regras os cartões com pagamento das faturas consignado em folha. Cartão de pessoa física não é exceção, e a isenção de anuidade não muda o tratamento do saldo devedor da fatura.