Conhecimentos Bancários

Cartão de crédito: rotativo, parcelamento da fatura e teto de encargos

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Rotativo (Resolução CMN 4.549, art. 1º). O saldo devedor da fatura não liquidado integralmente no vencimento só pode ser financiado no crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. Antes disso, outra modalidade em condições mais vantajosas pode ser concedida a qualquer tempo.

Parcelamento (art. 2º). Passado esse prazo, o saldo remanescente pode ser financiado por linha de pagamento parcelado, desde que em condições mais vantajosas para o cliente que as do rotativo. É vedado financiar no rotativo valores já parcelados dessa forma (§ 2º).

Teto (Lei 14.690/2023, art. 28). Sem limites aprovados pelo CMN em 90 dias, o total cobrado de juros e encargos financeiros não pode exceder o valor original da dívida. Vale para o rotativo e para o parcelamento do saldo devedor da fatura.

Conceitos (art. 2º-A, incluído pela Resolução CMN 5.112). Encargos financeiros são multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões da operação. Quando o rotativo migra para o parcelamento, o valor original é o montante inicial do rotativo migrado, e a conta começa na data de início desse rotativo.

Transparência e renegociação. Valor original e total cobrado são detalhados nas faturas (art. 2º-B). A renegociação é assegurada a qualquer momento, sem que juros e encargos excedam o valor original da operação inicial, descontados os já pagos (art. 2º-C).

Pegadinha Cesgranrio. Os cartões com pagamento da fatura consignado em folha ficam fora dessas regras (art. 4º).

Visão geral

Ponto	Regra
Rotativo	Até o vencimento da fatura seguinte
Parcelamento	Mais vantajoso que o rotativo
Teto de juros e encargos	Valor original da dívida
Consignado em folha	Fora da Resolução 4.549

Regra

Ver íntegra

Juros e encargos do financiamento da fatura somados não passam do valor original da dívida.

Pontos-chave

Rotativo dura até a fatura seguinte.
Valor já parcelado não volta ao rotativo.
Renegociação é assegurada a qualquer momento.
Faturas detalham valor original e total cobrado.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O saldo pode permanecer no rotativo por até seis faturas." → errada: só até o vencimento da fatura subsequente (art. 1º).
"Encargos financeiros incluem multa e juros de mora." → correta (art. 2º-A, III).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Rotativo
- Até o vencimento da fatura seguinte
Parcelamento da fatura
- Mais vantajoso que o rotativo
- Não volta ao rotativo
Teto (Lei 14.690)
- Juros e encargos até o valor original
- Rotativo e parcelamento
Encargos financeiros
- Multa e juros de mora
- Tarifas e comissões
Direitos do cliente
- Detalhe na fatura
- Renegociação a qualquer momento
⚠️ Pegadinha
- Consignado em folha fica fora

Questão 1, Múltipla escolha
Conforme a Resolução CMN 4.549/2017, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito não liquidado integralmente no vencimento só pode ser financiado no crédito rotativo até
1. A)
  o fim do ano civil
2. B)
  doze meses da compra
3. C)
  três faturas seguintes
4. D)
  o vencimento da fatura subsequente
5. E)
  a quitação total, sem prazo
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 1º da Resolução CMN 4.549/2017 limita o rotativo ao período até o vencimento da fatura subsequente. Três faturas seguintes parecem razoáveis, mas ultrapassam o prazo: depois dele, o saldo só pode seguir por linha de pagamento parcelado.
Questão 2, Múltipla escolha
Decorrido o prazo do rotativo, o saldo remanescente pode ser financiado por linha de pagamento parcelado, desde que
1. A)
  em condições mais vantajosas para o cliente que as do rotativo
2. B)
  com taxa igual à do rotativo
3. C)
  com autorização prévia da CVM
4. D)
  o cartão seja consignado em folha
5. E)
  o cliente quite metade da dívida
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 2º da Resolução CMN 4.549/2017 condiciona o parcelamento a condições mais vantajosas para o cliente que as do rotativo. Taxa igual à do rotativo não basta, pois a norma exige vantagem real em relação a ele.
Questão 3, Múltipla escolha
Pelo art. 28 da Lei 14.690/2023, o total cobrado de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura, sem limites aprovados pelo CMN no prazo legal, não pode exceder
1. A)
  o dobro do valor original da dívida
2. B)
  a taxa Selic anual
3. C)
  o valor original da dívida
4. D)
  o limite total do cartão
5. E)
  10% do valor da fatura
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Sem limites aprovados pelo CMN no prazo legal, o art. 28 da Lei 14.690/2023 impede que juros e encargos somados excedam o valor original da dívida. O dobro do valor original confunde o teto com o total pago, que inclui principal.
Questão 4, Múltipla escolha
Para os fins da Resolução CMN 4.549, encargos financeiros são
1. A)
  somente os juros remuneratórios
2. B)
  a anuidade e o seguro do cartão
3. C)
  apenas o IOF da operação
4. D)
  o saldo das compras parceladas
5. E)
  multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 2º-A, III, incluído pela Resolução CMN 5.112, abrange multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação. Dizer somente juros remuneratórios restringe indevidamente um conceito que a norma define de forma mais ampla.
Questão 5, Múltipla escolha
As regras da Resolução CMN 4.549 sobre financiamento do saldo devedor da fatura NÃO se aplicam aos cartões
1. A)
  de pessoa física
2. B)
  cujos contratos prevejam pagamento das faturas por consignação em folha
3. C)
  emitidos por bancos múltiplos
4. D)
  de instrumentos pós-pagos em arranjo aberto
5. E)
  com anuidade gratuita
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 4º da Resolução CMN 4.549 exclui dessas regras os cartões com pagamento das faturas consignado em folha. Cartão de pessoa física não é exceção, e a isenção de anuidade não muda o tratamento do saldo devedor da fatura.

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