Carência e tempo de contribuição são expressões sinônimas para o Decreto 3.048/1999.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 58, Certo ou Errado
Carência e tempo de contribuição são expressões sinônimas para o Decreto 3.048/1999.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999 distingue os institutos: carência é o número mínimo de contribuições mensais (art. 26) e tempo de contribuição abrange os períodos previstos no art. 19-C.

Questão 59A carência é medida em tempo de calendário, independentemente do número de contribuições mensais do segurado.

Questão 60As contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 seguem, quanto à carência, a legislação da época, segundo o Decreto 3.048/1999.

Questão 61Contribuinte individual com oito contribuições mensais, acometido de doença comum que não consta da lista ministerial, tem direito ao…

Questão 62Segurado com oito contribuições mensais, incapacitado em razão de acidente de qualquer natureza, pode receber auxílio-doença sem cumprir…

Questão 63Segurado que perdeu a qualidade e voltou a se filiar precisa de seis contribuições para o auxílio-doença, nos termos do art. 27-A da Lei…

Questão 64Segurado que perdeu a qualidade e voltou a se filiar precisa de 24 contribuições para gerar direito ao auxílio-reclusão.