Tem acesso ao pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 a mulher que, na data da emenda, contava 25 anos de contribuição.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 31, Certo ou Errado
Tem acesso ao pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 a mulher que, na data da emenda, contava 25 anos de contribuição.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 17 da EC 103/2019 restringe a regra à mulher com mais de 28 anos de contribuição na data de entrada em vigor da emenda.

Questão 32O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 não estabelece idade mínima para a aposentadoria.

Questão 33A regra de transição do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição para ambos os sexos.

Questão 34Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade da mulher é acrescida de seis meses por ano até atingir 62 anos.

Questão 35Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade do homem é acrescida de seis meses por ano até atingir 67 anos.

Questão 36Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade exigida da mulher permanece fixa em 60 anos.

Questão 37No pedágio de 100% do art. 20 da EC 103/2019, além da idade e dos 30 ou 35 anos, exige-se adicional igual ao tempo que faltava na data da…