Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade exigida da mulher permanece fixa em 60 anos.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 36, Certo ou Errado
Na regra do art. 18 da EC 103/2019, a idade exigida da mulher permanece fixa em 60 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 18 da EC 103/2019 prevê a elevação da idade da mulher em seis meses por ano, até 62 anos, de modo que ela não fica fixa.

Questão 37No pedágio de 100% do art. 20 da EC 103/2019, além da idade e dos 30 ou 35 anos, exige-se adicional igual ao tempo que faltava na data da…

Questão 38No pedágio do art. 20 da EC 103/2019, o período adicional corresponde a 50% do tempo que faltava na data da emenda.

Questão 39O segurado do RGPS aposentado pela regra do art. 20 da EC 103/2019 recebe 100% da média.

Questão 40O pedágio de 100% do art. 20 da EC 103/2019 dispensa idade mínima.

Questão 41O professor filiado após a EC 103/2019 aposenta-se com 25 anos de contribuição e idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 42O professor filiado após a EC 103/2019 precisa de 30 anos de contribuição para se aposentar.