A complementação da alíquota reduzida até 20% é feita sem incidência de juros moratórios.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 43, Certo ou Errado
A complementação da alíquota reduzida até 20% é feita sem incidência de juros moratórios.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 21, § 3º, da Lei 8.212/1991 determina a complementação acrescida de juros moratórios, de modo que o item contraria o dispositivo.

Questão 44A empresa contribui com 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas no mês a empregados e trabalhadores avulsos.

Questão 45A empresa contribui com 22% sobre o total das remunerações pagas no mês a empregados e trabalhadores avulsos.

Questão 46A empresa contribui com 20% sobre o total das remunerações pagas aos contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

Questão 47Para o risco de acidentes do trabalho considerado leve na atividade preponderante, a contribuição da empresa é de 1%.

Questão 48Para o risco de acidentes do trabalho considerado médio na atividade preponderante, a contribuição da empresa é de 3%.

Questão 49As gorjetas integram a base de cálculo da contribuição patronal sobre o total das remunerações.