As gorjetas integram a base de cálculo da contribuição patronal sobre o total das remunerações.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 49, Certo ou Errado
As gorjetas integram a base de cálculo da contribuição patronal sobre o total das remunerações.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 22, I, da Lei 8.212/1991 inclui expressamente na base de cálculo as gorjetas e os ganhos habituais sob a forma de utilidades.

Questão 50As gorjetas não integram a base de cálculo da contribuição patronal, por não serem pagas diretamente pelo empregador.

Questão 51O inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991, sobre 15% da nota fiscal de serviços prestados por cooperados, teve a execução suspensa pela…

Questão 52A contribuição de 15% sobre a nota fiscal de serviços de cooperados, do art. 22, IV, da Lei 8.212/1991, segue com execução plena.

Questão 53Além da contribuição sobre a folha, a empresa contribui com 2% sobre a receita bruta, nos termos do art. 23 da Lei 8.212/1991.

Questão 54A contribuição da empresa sobre a receita bruta, nos termos do art. 23 da Lei 8.212/1991, é de 5%.

Questão 55Para as instituições do § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991, a contribuição sobre o lucro líquido é de 15%.