Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Certo ou Errado
O microempreendedor individual, na opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, contribui com alíquota de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo art. 21, § 2º, II, a, da Lei nº 8.212/1991, o microempreendedor individual contribui com 5% sobre o limite mínimo, de modo que os 11% afirmados no item não valem para o MEI.
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