No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas da União, de receitas das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 13, Certo ou Errado
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas da União, de receitas das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11 da Lei 8.212/1991 enumera essas três origens de recursos para a composição do orçamento da Seguridade Social no âmbito federal.

Questão 14No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto exclusivamente de receitas das contribuições sociais.

Questão 15As contribuições das empresas incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço integram as contribuições…

Questão 16As contribuições dos empregadores domésticos integram as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991.

Questão 17As contribuições dos trabalhadores incidem sobre o salário de contribuição.

Questão 18As contribuições das empresas sobre faturamento e lucro não integram as contribuições sociais da Lei 8.212/1991.

Questão 19A contribuição da União à Seguridade Social é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei…