A pensão especial da hanseníase alcança pessoas submetidas a isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1996.

Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase

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Questão 23, Certo ou Errado
A pensão especial da hanseníase alcança pessoas submetidas a isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1996.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 11.520/2007 refere-se às pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986, e não até o ano indicado no enunciado.

Questão 24Cabem ao INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão especial da hanseníase.

Questão 25A pensão especial da hanseníase é processada e paga diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação do INSS.

Questão 26O valor da pensão especial da hanseníase não pode ser inferior ao salário mínimo.

Questão 27A Lei 14.736/2023 estendeu a pensão especial da hanseníase aos filhos separados dos genitores em razão do isolamento ou internação…

Questão 28A pensão especial da hanseníase pode ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão dos mesmos fatos, sem necessidade de opção.

Questão 29Beneficiário da pensão da Síndrome da Talidomida com 30 anos de idade, seis pontos e necessidade de assistência permanente faz jus ao…