Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase

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  1. Questão 26, Certo ou Errado

    O valor da pensão especial da hanseníase não pode ser inferior ao salário mínimo.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. A Lei 11.520/2007 estabelece pensão mensal, vitalícia e intransferível em valor não inferior ao salário mínimo às pessoas submetidas a isolamento ou internação compulsórios até 31/12/1986.

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