O salário de benefício considerado como salário de contribuição, na hipótese do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991, pode ser inferior a um salário mínimo.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 44, Certo ou Errado
O salário de benefício considerado como salário de contribuição, na hipótese do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991, pode ser inferior a um salário mínimo.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 determina que o salário de benefício adotado como salário de contribuição não pode ser inferior a um salário mínimo na apuração da média.

Questão 45O art. 26, § 6º, da EC 103/2019 permite excluir contribuições que reduzam o valor do benefício, mantido o tempo mínimo exigido.

Questão 46É admitida a exclusão de contribuições da média, ainda que deixe de ser cumprido o tempo mínimo exigido para o benefício.

Questão 47Segurado homem filiado ao RGPS, com 30 anos de contribuição, tem aposentadoria correspondente a 80% da média, pela regra do art. 26, § 2º,…

Questão 48Segurado homem filiado ao RGPS, com 25 anos de contribuição, tem aposentadoria correspondente a 80% da média, pela regra do art. 26, § 2º,…

Questão 49Mulher filiada ao RGPS, com 20 anos de contribuição, tem aposentadoria correspondente a 70% da média, nos termos do art. 26 da EC 103/2019.

Questão 50Mulher filiada ao RGPS, com 30 anos de contribuição, tem aposentadoria correspondente a 80% da média, nos termos do art. 26 da EC 103/2019.