O fiscal administrativo acompanha aspectos administrativos da execução, como as obrigações trabalhistas e previdenciárias nos contratos com dedicação de mão de obra.

Questão de Fiscalização de contratos — fiscal, preposto, IMR, acompanhamento e registro de irregularidades

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Questão 10, Certo ou Errado
O fiscal administrativo acompanha aspectos administrativos da execução, como as obrigações trabalhistas e previdenciárias nos contratos com dedicação de mão de obra.
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Gabarito: Certo
Certo. No Decreto 11.246/2022, cabe ao fiscal administrativo observar os aspectos administrativos da execução, entre os quais as obrigações trabalhistas e previdenciárias nos contratos com dedicação de mão de obra.

Questão 11O fiscal técnico aplica diretamente as sanções ao contratado.

Questão 12O fiscal técnico verifica se o objeto atende às especificações e à qualidade contratadas.

Questão 13O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto em que houver vícios ou defeitos.

Questão 14A inadimplência do contratado com encargos trabalhistas transfere automaticamente à administração a responsabilidade pelo pagamento.

Questão 15Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a administração responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada…

Questão 16A designação de fiscal é dispensável nos contratos de valor elevado, bastando o gestor.