Questão de Fiscalização de contratos — fiscal, preposto, IMR, acompanhamento e registro de irregularidades
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Certo ou Errado
Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a administração responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Em regra, os encargos cabem ao contratado, mas o prevê responsabilidade subsidiária da administração pelos encargos trabalhistas quando comprovada falha na fiscalização.
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