Questão de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o tratamento de dados pelo poder público
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Questão 15, Banco Central, Certo ou Errado
A LGPD aplica-se a tratamento de dados feito exclusivamente para fins de segurança pública.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º da LGPD exclui de sua aplicação o tratamento feito exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e repressão de infrações penais.
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Ver todasQuestão 1Toda atividade de tratamento de dados pessoais exige consentimento do titular.
Questão 2Dado biométrico é dado pessoal sensível.
Questão 3O operador é quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Questão 4A LGPD não se aplica ao tratamento realizado exclusivamente para fins de investigação e repressão de infrações penais.
Questão 5O poder público deve indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Questão 6, CEBRASPE 2025A LGPD veda o tratamento de dados pessoais sensíveis, podendo tal tratamento ocorrer na hipótese exclusiva de o titular ou seu responsável…