A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Questão de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o tratamento de dados pelo poder público

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Questão 7, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º, I, da LGPD afasta a lei justamente nesse caso: tratamento feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos fica fora de seu campo de aplicação.

Questão 8O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador a confirmação da existência de tratamento.

Questão 9O dado biométrico é classificado como dado pessoal sensível na LGPD.

Questão 10O dado anonimizado, em regra, fica fora da aplicação da LGPD.

Questão 11O encarregado é a pessoa natural a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados.

Questão 12A execução de políticas públicas pela administração é base legal para tratamento de dados pessoais.

Questão 13Toda atividade de tratamento de dados pessoais exige consentimento do titular.