Questão de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o tratamento de dados pelo poder público
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Questão 9, Banco Central, Certo ou Errado
O dado biométrico é classificado como dado pessoal sensível na LGPD.
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Gabarito: Certo
Certo. A LGPD classifica o dado biométrico como dado pessoal sensível, ao lado de dados genéticos, de saúde, de origem racial ou étnica, religião, opinião política e filiação sindical.
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Ver todasQuestão 10O dado anonimizado, em regra, fica fora da aplicação da LGPD.
Questão 11O encarregado é a pessoa natural a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados.
Questão 12A execução de políticas públicas pela administração é base legal para tratamento de dados pessoais.
Questão 13Toda atividade de tratamento de dados pessoais exige consentimento do titular.
Questão 14A multa simples da LGPD é limitada a R$ 50 milhões por infração.
Questão 15A LGPD aplica-se a tratamento de dados feito exclusivamente para fins de segurança pública.