Questão de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o tratamento de dados pelo poder público
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Questão 8, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador a confirmação da existência de tratamento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 18, I, da LGPD lista a confirmação da existência de tratamento como direito do titular perante o controlador, ponto de partida para os demais direitos, como acesso e correção.
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