Questão de Estados, municípios, Distrito Federal e territórios (CF, arts. 25 a 33)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Certo ou Errado
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O atribui aos estados a exploração direta ou por concessão dos serviços locais de gás canalizado, sendo vedada apenas a edição de medida provisória para regulamentá-los.
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Ver todasQuestão 1O Distrito Federal pode ser dividido em municípios por lei distrital.
Questão 2Estado com 20 deputados federais terá 44 deputados estaduais.
Questão 3A lei orgânica do município é votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara.
Questão 4O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito só deixa de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.
Questão 5Os estados podem regulamentar por medida provisória a exploração dos serviços locais de gás canalizado.
Questão 6, CEBRASPE 2025O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a…