Questão CEBRASPE 2025 de Estados, municípios, Distrito Federal e territórios (CF, arts. 25 a 33)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.
O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos municípios.
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Gabarito: Errado
Errado. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios (CF, ). O que a CF veda é sua divisão em municípios ().
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Ver todasQuestão 7Os territórios federais integram a União.
Questão 8Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Questão 1O Distrito Federal pode ser dividido em municípios por lei distrital.
Questão 2Estado com 20 deputados federais terá 44 deputados estaduais.
Questão 3A lei orgânica do município é votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara.
Questão 4O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito só deixa de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.