Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo a Lei 8.987/1995, a concessão de serviço público é feita
- A)
sem licitação, a pessoa física.
- B)
mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
- C)
por decreto, a qualquer interessado.
- D)
mediante convite, a título precário.
- E)
por contrato verbal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Lei nº 8.987/1995 exige, para a concessão, licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, com delegação a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, e não a pessoa física.
- A)
Mais questões de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Ver todasQuestão 7A extinção da concessão por motivo de interesse público, durante o prazo contratual, mediante lei autorizativa específica e prévia…
Questão 8A extinção da concessão em razão de inexecução total ou parcial do contrato pela concessionária denomina-se
Questão 9Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre…
Questão 10A permissão de serviço público dispensa licitação, por ser ato precário.
Questão 11A modicidade das tarifas é requisito do serviço adequado, segundo a Lei 8.987/1995.
Questão 12Não se caracteriza descontinuidade a interrupção do serviço, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário.