Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)

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  1. Questão 8, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:

    1. A)

      as nomeações de parentes de autoridades.

    2. B)

      as contratações de empregados públicos.

    3. C)

      as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    4. D)

      as promoções de servidores de outro cargo.

    5. E)

      as nomeações para cargos de nível superior.

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    Gabarito: letra C

    Art. 37, II: o concurso é a regra, “ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Empregos públicos também exigem concurso (B). O ingresso em outro cargo sem concurso é vedado (D; STF, Súmula Vinculante 43), e o nepotismo é proibido (A; ).

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Questão 9Segundo o art. 37, VI, da Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil:
Questão 10Nos termos do art. 37, VII, da Constituição Federal, o direito de greve dos servidores públicos:
Questão 11A validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por mais quatro.
Questão 12As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Questão 13A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva.
Questão 14O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

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