Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)

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  1. Questão 9, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , é garantido ao servidor público civil:

    1. A)

      o direito de greve ilimitado.

    2. B)

      o direito à livre associação sindical.

    3. C)

      a estabilidade desde a posse.

    4. D)

      a vitaliciedade após dois anos.

    5. E)

      a dispensa de concurso para promoção a outro cargo.

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    Gabarito: letra B

    Art. 37, VI: o servidor civil tem direito à livre associação sindical. A greve (A) existe, mas “nos termos e nos limites definidos em lei específica” (VII). A estabilidade vem após 3 anos (C; art. 41). A vitaliciedade (D) é de magistrados e membros do MP. Mudar de cargo exige concurso (E).

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Questão 10Nos termos do art. 37, VII, da Constituição Federal, o direito de greve dos servidores públicos:
Questão 11A validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por mais quatro.
Questão 12As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Questão 13A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva.
Questão 14O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Questão 15A eficiência é princípio expresso da administração pública na CF.

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