Questão de Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Contribui para a excelência dos serviços públicos, em consonância com as normas de simplificação do atendimento ao cidadão (Lei 13.726/2018 e Decreto 9.094/2017):
- A)
exigir do cidadão documentos que já estejam em poder do próprio órgão.
- B)
dispensar o reconhecimento de firma, cabendo ao agente público confrontar a assinatura com a constante do documento de identidade do usuário.
- C)
exigir autenticação em cartório de todas as cópias apresentadas.
- D)
atender exclusivamente pela ordem de chegada, vedada qualquer prioridade.
- E)
restringir o atendimento ao canal presencial, para garantir a segurança.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 3º, I, da Lei 13.726/2018: dispensa-se o reconhecimento de firma, e o agente confronta a assinatura com a do documento de identidade. É vedado exigir documentos já em poder do órgão (A; Decreto 9.094/2017), e a autenticação de cópia pode ser feita pelo próprio agente (C; art. 3º, II, da Lei 13.726). Há prioridades legais de atendimento (D), e a simplificação favorece canais digitais (E).
- A)