Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos
3 min de leituraPodcast de 26 min21 questões
Cai no edital de Agente Administrativo PRF, Agente Administrativo PF, Banco Central, Receita Federal, Receita Federal
Para revisar
Resumo
Essência. Gestão pública e privada compartilham técnicas (planejamento, controle, qualidade), mas diferem na finalidade e nas regras. A excelência nos serviços públicos busca atender o cidadão com qualidade, eficiência e transparência.
- Finalidade: privada busca lucro; pública busca o interesse público e o bem comum.
- Legalidade: o particular faz tudo o que a lei não proíbe; o gestor público só faz o que a lei autoriza. Ex.: a empresa dá bônus livremente; o órgão só paga gratificação prevista em lei.
- Recursos: públicos vêm de tributos e exigem prestação de contas; licitação e concurso.
- Cliente × cidadão: o cidadão é usuário e titular do serviço, com direitos; não "escolhe" o fornecedor.
- Convergências: foco em resultados, qualidade, inovação, satisfação do usuário, gestão por indicadores.
- Excelência na gestão pública (Modelo de Excelência em Gestão Pública): fundamentos como pensamento sistêmico, liderança, orientação por processos, foco no cidadão, gestão participativa, controle social, transparência.
Exceções e distinções. O programa GesPública (Decreto 5.378/2005) foi revogado pelo Decreto 9.094/2017, que trata da simplificação do atendimento e da Carta de Serviços ao Usuário. A Lei 13.460/2017 é o código de defesa do usuário do serviço público.
Pegadinha. "Na gestão pública vale a autonomia da vontade" → errado: vale a legalidade estrita.
Lembre também: excelência pública não é imitar a empresa, é adaptar técnicas ao interesse público.
Visão geral
A partir da reforma gerencial, a administração pública incorporou ferramentas da gestão privada — metas, indicadores, qualidade total — mas sem perder suas características: supremacia e indisponibilidade do interesse público, legalidade, impessoalidade e controle. A excelência no serviço público mede-se pela satisfação do cidadão e pela efetividade das políticas.
Regra
Ver íntegra
| Aspecto | Gestão privada | Gestão pública |
|---|---|---|
| Objetivo | lucro | interesse público |
| Legalidade | pode o que a lei não proíbe | só o que a lei autoriza |
| Usuário | cliente que escolhe | cidadão titular de direitos |
| Recursos | próprios/mercado | públicos (tributos) |
| Pessoal | contratação livre | concurso público |
Pontos-chave
- Eficiência (meios, menor custo), eficácia (atingir a meta) e efetividade (impacto real na sociedade).
- Carta de Serviços ao Usuário: informa serviços, requisitos, prazos e formas de acesso.
- Lei 13.460/2017: participação, proteção e defesa dos direitos do usuário (ouvidorias).
Como a banca cobra
- Diferenciar eficiência, eficácia e efetividade.
- "Gestão pública e privada não têm nenhuma técnica em comum" → errado.
- "GesPública está em vigor pelo Decreto 5.378/2005" → errado (revogado em 2017).
- Detalhe que derruba: trocar legalidade estrita por autonomia da vontade.
Revisão rápida
- Privada: lucro; pública: interesse público.
- Legalidade estrita no setor público.
- Cidadão ≠ simples cliente.
- Eficiência, eficácia, efetividade.
- GesPública revogado; Carta de Serviços (Decreto 9.094/2017).
Mapa mental
Diferenças
- Lucro × interesse público
- Legalidade estrita
- Cidadão titular de direitos
- Concurso e licitação
Convergências
- Resultados e indicadores
- Qualidade e inovação
Excelência pública
- Foco no cidadão
- Transparência e controle social
- Carta de Serviços
Desempenho
- Eficiência: meios
- Eficácia: metas
- Efetividade: impacto
⚠️ Pegadinha
- Autonomia da vontade no público → errado
Questão 1, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Atingir os objetivos e metas estabelecidos, independentemente dos recursos empregados, corresponde ao conceito de
- A)
eficiência.
- B)
efetividade.
- C)
eficácia.
- D)
economicidade.
- E)
legalidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Eficácia é alcançar os resultados/metas; eficiência é fazer bem, com o menor uso de recursos; efetividade é o impacto real na sociedade.
- A)
Questão 2, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
No setor público, a efetividade de uma política corresponde:
- A)
à realização das ações com o menor custo possível.
- B)
ao alcance das metas físicas programadas, como o número de atendimentos.
- C)
à aquisição de insumos pelo menor preço, mantida a qualidade.
- D)
ao impacto real da ação sobre o problema social que motivou sua criação.
- E)
ao cumprimento estrito das normas legais aplicáveis.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Efetividade mede a transformação provocada na realidade (por exemplo, a queda das mortes no trânsito após uma campanha). Eficiência (A) é fazer mais com menos recursos. Eficácia (B) é atingir as metas, independentemente do custo. Economicidade (C) é obter insumos ao menor custo com qualidade. Legalidade (E) é princípio jurídico, e não medida de desempenho.
- A)
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Na administração pública, o termo accountability refere-se:
- A)
à terceirização das atividades-meio.
- B)
à obrigação de os agentes públicos prestarem contas de seus atos e serem responsabilizados por eles, com transparência.
- C)
à estabilidade dos servidores públicos efetivos.
- D)
ao controle prévio e rígido de todos os procedimentos.
- E)
à centralização das decisões no chefe do Executivo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Accountability reúne transparência, prestação de contas e responsabilização. Pode ser vertical (o cidadão controla pelo voto e pelo controle social) ou horizontal (órgãos de controle, como tribunais de contas e o Judiciário). Não tem relação com terceirização (A), estabilidade (C) ou centralização (E). O controle rígido de procedimentos (D) é traço burocrático.
- A)
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União, as funções da governança, distintas das funções da gestão, são:
- A)
planejar, executar e controlar.
- B)
organizar, comandar e coordenar.
- C)
avaliar, direcionar e monitorar.
- D)
recrutar, selecionar e treinar.
- E)
orçar, licitar e contratar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A governança avalia o ambiente e as alternativas, direciona (define estratégias e prioridades) e monitora os resultados. A gestão executa: planeja, executa e controla (A) as operações para cumprir o que a governança direcionou. (B) remete às funções clássicas de Fayol, (D) à gestão de pessoas e (E) à execução orçamentária e às compras.
- A)
Questão 5, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Na gestão da qualidade, o ciclo PDCA, utilizado para a melhoria contínua de processos, é composto pelas etapas de:
- A)
prever, decidir, comandar e arquivar.
- B)
produzir, distribuir, cobrar e auditar.
- C)
planejar, executar, verificar e agir (corrigir).
- D)
pesquisar, desenhar, comunicar e aprovar.
- E)
priorizar, delegar, controlar e avaliar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
PDCA = Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir corretivamente e padronizar). O ciclo se repete continuamente, e cada volta parte do padrão melhorado. As demais sequências (A, B, D, E) não correspondem ao método de Shewhart e Deming.
- A)
- Revelar resposta
Eficiência × eficácia × efetividade
Eficiência: meios (menor custo). Eficácia: atingir metas. Efetividade: impacto na sociedade.
- Revelar resposta
O GesPública (Decreto 5.378/2005) está vigente?
Não. Foi revogado pelo Decreto 9.094/2017 (Carta de Serviços ao Usuário).
- Revelar resposta
Eficiência × eficácia × efetividade
Eficiência: fazer com menos recursos. Eficácia: atingir as metas. Efetividade: impacto real sobre o problema social.
- Revelar resposta
O que é accountability?
Transparência + prestação de contas + responsabilização dos agentes públicos (vertical: cidadão/voto; horizontal: órgãos de controle).
- Revelar resposta
Governança × gestão (TCU)
Governança: avaliar, direcionar e monitorar. Gestão: planejar, executar e controlar.
- Revelar resposta
Finalidade da gestão pública × privada
Privada: lucro. Pública: interesse público e bem comum.
- Revelar resposta
Legalidade na gestão pública × privada
Particular faz o que a lei não proíbe; gestor público só faz o que a lei autoriza.
- Revelar resposta
Cidadão × cliente
O cidadão é usuário e titular do serviço, com direitos; não escolhe o fornecedor.
- Revelar resposta
Fundamentos do Modelo de Excelência em Gestão Pública
Pensamento sistêmico, liderança, orientação por processos, foco no cidadão, gestão participativa, controle social, transparência.
- Revelar resposta
GesPública
Decreto 5.378/2005, revogado pelo Decreto 9.094/2017 (simplificação do atendimento e Carta de Serviços).
- Revelar resposta
Fundamento "geração de valor" (Modelo de Excelência em Gestão Pública)
Alcançar resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível, de forma sustentada, para todas as partes interessadas — sem primazia de um sobre o outro.
Estude Agente Administrativo PRF no app
Grátis, sem cartão