Questão de Espaço agrário, espaço urbano, rede urbana e regiões metropolitanas

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  1. Questão 29, Múltipla escolha

    De acordo com a Lei nº 13.089/2015, a região metropolitana é:

    1. A)

      instituída por lei complementar estadual, reunindo municípios vizinhos.

    2. B)

      criada por decreto do Governador do Estado.

    3. C)

      reconhecida por resolução do Conselho Nacional das Cidades.

    4. D)

      instituída por lei orgânica de um único município.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    O Estatuto da Metrópole prevê a instituição por lei complementar estadual, reunindo municípios vizinhos, nos arts. 2º, VII, e 3º. O decreto do Governador é a alternativa mais tentadora, mas não atende à exigência de lei complementar.

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