Questão de Sistema estadual de trânsito: Cetran, Contrandife e JARI (CTB, arts. 14 a 17 e 285 a 290)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
Encerrada a instância administrativa de julgamento, a penalidade, conforme o parágrafo único do , será
- A)
publicada no Diário Oficial da União.
- B)
remetida ao Cetran para homologação.
- C)
cadastrada no Renach.
- D)
submetida à autoridade judicial competente.
- E)
arquivada sem qualquer anotação no prontuário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O parágrafo único do art. 290 determina que, esgotados os recursos, as penalidades sejam cadastradas no Renach. A homologação pelo Cetran não existe nessa fase, pois sua atuação como instância recursal já terá sido encerrada anteriormente no processo.
- A)
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