Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O Detran organizado como autarquia estadual é pessoa jurídica de
- A)
direito privado, criada por decreto.
- B)
direito público, criada por lei específica.
- C)
direito privado, cuja criação é autorizada por lei.
- D)
direito público, sem personalidade jurídica própria.
- E)
direito internacional público.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Autarquia é criada por lei específica (CF, ) e tem personalidade jurídica de direito público. Criação apenas autorizada por lei e regime privado descrevem outras entidades, e a falta de personalidade própria caracteriza órgão, não autarquia.
- A)
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