Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Autuar e aplicar penalidades por estacionamento irregular em vias urbanas é, como regra, competência do órgão executivo de trânsito
- A)
da União.
- B)
do estado, com exclusividade.
- C)
do município, podendo o estado atuar mediante convênio.
- D)
do Contran.
- E)
da Polícia Rodoviária Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Estacionamento, parada e circulação em vias urbanas são competência do órgão municipal, conforme o CTB, , e o estado só atua mediante convênio. Afirmar exclusividade estadual inverte a regra, que é a fiscalização municipal dessas infrações.
- A)
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