Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC

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  1. Questão 3, Agente PF, Certo ou Errado

    A reserva legal corresponde a 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social.

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    Gabarito: Certo

    Certo. Pelo art. 193 da Lei 6.404/1976, destinam-se à reserva legal 5% do lucro líquido do exercício, até que se atinja o limite de 20% do capital social da companhia.

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