A empresa pública federal que exerça atividade com produto químico controlado é isenta da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, por integrar a administração pública.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 30, Agente PF, Certo ou Errado
A empresa pública federal que exerça atividade com produto químico controlado é isenta da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, por integrar a administração pública.
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Gabarito: Errado
Errado. A isenção do art. 18 alcança os órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde e as entidades filantrópicas sem fins lucrativos; empresa pública integra a administração indireta e não está no rol.

Questão 31As entidades particulares de caráter assistencial, filantrópico e sem fins lucrativos que comprovem essa condição são isentas da taxa de…

Questão 32Alterar a composição de produto químico controlado sem comunicar o fato à Polícia Federal constitui infração administrativa.

Questão 33Omitir informações ou prestá-las com inexatidão à Polícia Federal constitui infração administrativa na Lei 10.357/2001.

Questão 34Para exercer atividade com produto químico controlado, basta o cadastro na Polícia Federal, dispensada a licença de funcionamento.

Questão 35A Lei 10.357/2001 admite que portaria dispense a licença de funcionamento quando se tratar de quantidades de produtos químicos inferiores…

Questão 36As pessoas sujeitas ao controle da Lei 10.357/2001 devem enviar à Polícia Federal informações periódicas sobre suas operações com produtos…