Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 31, Agente PF, Certo ou Errado
As entidades particulares de caráter assistencial, filantrópico e sem fins lucrativos que comprovem essa condição são isentas da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 18, III, da Lei 10.357/2001 isenta da TCFPQ as entidades particulares assistenciais, filantrópicas e sem fins lucrativos que comprovem essa condição, ao lado de órgãos e instituições públicas previstos em lei.
Mais questões de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Ver todasQuestão 32Alterar a composição de produto químico controlado sem comunicar o fato à Polícia Federal constitui infração administrativa.
Questão 33Omitir informações ou prestá-las com inexatidão à Polícia Federal constitui infração administrativa na Lei 10.357/2001.
Questão 34Para exercer atividade com produto químico controlado, basta o cadastro na Polícia Federal, dispensada a licença de funcionamento.
Questão 35A Lei 10.357/2001 admite que portaria dispense a licença de funcionamento quando se tratar de quantidades de produtos químicos inferiores…
Questão 36As pessoas sujeitas ao controle da Lei 10.357/2001 devem enviar à Polícia Federal informações periódicas sobre suas operações com produtos…
Questão 37A portaria do ministro da Justiça que define os produtos químicos controlados também estabelece os critérios e as formas de controle.