Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
Concluindo pela atipicidade do fato, a autoridade policial pode determinar o arquivamento dos autos do inquérito policial.
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Gabarito: Errado
Errado. O proíbe a autoridade policial de mandar arquivar autos de inquérito, mesmo se entender atípico o fato. A decisão de arquivamento cabe ao Ministério Público, nos termos do conforme o STF.
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Ver todasQuestão 2O inquérito policial é dispensável, podendo a denúncia basear-se em outras peças de informação.
Questão 3Estando o indiciado preso, o inquérito policial deve ser concluído em 10 dias, segundo a regra geral do CPP.
Questão 4O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e deve ser fundamentado.
Questão 5O defensor do investigado tem direito de acesso a todas as diligências do inquérito, inclusive às ainda em curso e não documentadas.
Questão 6Estando o indiciado solto, o inquérito deve ser concluído em 30 dias, prazo que o juiz pode prorrogar quando o fato for de difícil…
Questão 7O inquérito policial é procedimento contraditório, assegurada ampla defesa ao investigado.