Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
O defensor do investigado tem direito de acesso a todas as diligências do inquérito, inclusive às ainda em curso e não documentadas.
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Gabarito: Errado
Errado. A Súmula Vinculante 14 garante ao defensor acesso aos elementos já documentados no procedimento investigatório. Diligências em curso e ainda não documentadas ficam fora desse direito, preservando a eficácia da investigação.
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Ver todasQuestão 6Estando o indiciado solto, o inquérito deve ser concluído em 30 dias, prazo que o juiz pode prorrogar quando o fato for de difícil…
Questão 7O inquérito policial é procedimento contraditório, assegurada ampla defesa ao investigado.
Questão 8Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício.
Questão 9Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial instaura o inquérito de ofício, independentemente de requerimento.
Questão 10Pela Lei 12.830/2013, o inquérito em curso só pode ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado.
Questão 11A autoridade policial pode assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, respeitado o acesso do defensor aos elementos…