Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão

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  1. Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado

    O defensor do investigado tem direito de acesso a todas as diligências do inquérito, inclusive às ainda em curso e não documentadas.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. A Súmula Vinculante 14 garante ao defensor acesso aos elementos já documentados no procedimento investigatório. Diligências em curso e ainda não documentadas ficam fora desse direito, preservando a eficácia da investigação.

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