Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e deve ser fundamentado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013 atribui o indiciamento privativamente ao delegado, por ato fundamentado, com análise técnico-jurídica que indique autoria, materialidade e circunstâncias do fato.
Mais questões de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Ver todasQuestão 5O defensor do investigado tem direito de acesso a todas as diligências do inquérito, inclusive às ainda em curso e não documentadas.
Questão 6Estando o indiciado solto, o inquérito deve ser concluído em 30 dias, prazo que o juiz pode prorrogar quando o fato for de difícil…
Questão 7O inquérito policial é procedimento contraditório, assegurada ampla defesa ao investigado.
Questão 8Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício.
Questão 9Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial instaura o inquérito de ofício, independentemente de requerimento.
Questão 10Pela Lei 12.830/2013, o inquérito em curso só pode ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado.