Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
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Questão 8, Agente PF, Certo ou Errado
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício.
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Gabarito: Certo
Certo. O permite instauração de ofício, por portaria, nos crimes de ação penal pública incondicionada. Nas ações condicionadas e privadas, a oficiosidade não se aplica da mesma forma.
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Ver todasQuestão 9Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial instaura o inquérito de ofício, independentemente de requerimento.
Questão 10Pela Lei 12.830/2013, o inquérito em curso só pode ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado.
Questão 11A autoridade policial pode assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, respeitado o acesso do defensor aos elementos…
Questão 12O inquérito policial é escrito, e as peças orais devem ser reduzidas a termo.
Questão 13Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem ela.
Questão 14Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso.