Tema autoral no estilo da banca, 27 linhas, nota estimada 20,00 de 20,00, discursiva de Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF, Polícia Penal Federal
A Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) tem entre seus princípios a acolhida humanitária, o repúdio à xenofobia e a não criminalização da migração. A mesma lei tipificou no Código Penal a promoção de migração ilegal com o fim de obter vantagem econômica (-A).
Desde 2018, a Operação Acolhida organiza a recepção, a regularização e a interiorização de migrantes venezuelanos que chegam pela fronteira de Roraima, com participação de órgãos federais, entre eles a Polícia Federal, responsável pela regularização migratória.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A ENTRADA DE MIGRANTES NO BRASIL E A PREVENÇÃO DE CRIMES QUE OS ENVOLVEM
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
O Brasil tornou-se, nos últimos anos, destino de milhares de migrantes que fogem de crises econômicas e humanitárias. Nesse cenário, acolher quem chega e combater os criminosos que exploram esses deslocamentos não são objetivos opostos, mas tarefas complementares do Estado.
Introdução
Contextualiza o fluxo migratório e anuncia a tese que equilibra proteção e repressão.
Em primeiro lugar, a migração é fenômeno humano protegido pela lei brasileira. A Lei de Migração adota a acolhida humanitária e a não criminalização da migração, e a Lei do Refúgio impede a devolução de quem sofre perseguição. A Polícia Federal, ao regularizar a situação desses estrangeiros, como ocorre na Operação Acolhida, garante-lhes acesso a direitos e reduz a vulnerabilidade.
Desenvolvimento · aspecto 1
Usa as duas leis e o exemplo do motivador para mostrar que regularizar é também prevenir.
Além disso, o migrante sem documentos é alvo preferencial de criminosos. Aliciadores oferecem transporte e emprego e, depois, impõem dívidas, trabalho análogo à escravidão ou exploração sexual. Para prevenir esses crimes, é essencial emitir documentos com rapidez, informar os recém-chegados sobre seus direitos em sua língua e divulgar canais de denúncia, além de investigar o tráfico de pessoas com apoio de outros países.
Desenvolvimento · aspecto 2
Aspecto de maior peso: descreve o crime, a vulnerabilidade e três estratégias concretas de prevenção.
Por fim, as rotas migratórias também são usadas por organizações que contrabandeiam pessoas, drogas e armas. Enfrentá-las exige inteligência policial, controle de fronteiras integrado e cooperação com os países vizinhos, sempre dirigidos às redes criminosas, e não ao migrante comum, para evitar a xenofobia que a própria lei repudia.
Desenvolvimento · aspecto 3
Trata o lado repressivo e faz a ressalva contra o estigma, articulando com o aspecto 1.
Portanto, a política migratória eficaz une acolhida e controle inteligente. Com documentação ágil, informação ao migrante e investigação focada nas redes criminosas, o Brasil protege quem chega e enfraquece quem lucra com a vulnerabilidade alheia.
Conclusão
Retoma a tese e sintetiza as propostas dos três parágrafos.
Como a banca pontuaria esta redação-modelo.
Introdução, um parágrafo por aspecto na ordem do comando e conclusão; parágrafos bem marcados.
Conceito 3 de 3Desenvolveu a migração como fenômeno humano protegido pela legislação brasileira, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Apresenta os princípios da Lei de Migração e do refúgio e o papel da PF na regularização.
Conceito 3 de 3Desenvolveu crimes que têm o migrante como vítima e estratégias de prevenção, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Descreve crimes contra o migrante e propõe estratégias de prevenção concretas.
Conceito 3 de 3Desenvolveu estratégias para prevenir que redes criminosas usem os fluxos migratórios, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Trata das redes que exploram as rotas e propõe repressão inteligente sem estigmatizar o migrante.
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