Questões de Exportação temporária, Repetro, Repex e Reporto

Legislação Aduaneira, 11 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Exportação temporária, Repetro, Repex e Reporto

Questão 1, Múltipla escolha
A exportação temporária é regime que:
1. A)
  extingue a tributação de forma definitiva
2. B)
  permite a saída do País com suspensão do Imposto de Exportação, condicionada à reimportação no mesmo estado
3. C)
  só se aplica a veículos
4. D)
  exige garantia real em todos os casos
5. E)
  é restrita a empresa comercial exportadora
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Gabarito: letra B
A exportação temporária permite a saída do País com suspensão do Imposto de Exportação, condicionada à reimportação no mesmo estado (Regulamento Aduaneiro, art. 431). A alternativa "extingue a tributação de forma definitiva" erra ao tratar a suspensão como extinção definitiva.
Questão 2, Múltipla escolha
O prazo do Repex é de:
1. A)
  90 dias, prorrogável uma única vez por igual período
2. B)
  um ano, prorrogável até cinco
3. C)
  180 dias, improrrogáveis
4. D)
  dois anos
5. E)
  45 dias
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Gabarito: letra A
O prazo do Repex é de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período (Regulamento Aduaneiro, art. 466). A alternativa "180 dias, improrrogáveis" é tentadora ao somar os prazos, mas erra ao afirmar que os 180 dias seriam improrrogáveis.
Questão 3, Múltipla escolha
No aperfeiçoamento passivo, a tributação na reimportação recai sobre:
1. A)
  o valor total do produto, sem deduções
2. B)
  somente o frete
3. C)
  o valor agregado no exterior
4. D)
  o valor da mercadoria na exportação
5. E)
  nenhuma parcela, por haver isenção
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Gabarito: letra C
No aperfeiçoamento passivo, a tributação na reimportação recai sobre o valor agregado no exterior (Regulamento Aduaneiro, art. 449). A alternativa "o valor total do produto, sem deduções" tributa indevidamente o total, e a alternativa "nenhuma parcela, por haver isenção" ignora que há imposto sobre o valor agregado.
Questão 4, Múltipla escolha
O Reporto destina-se à importação de máquinas e equipamentos:
1. A)
  para uso exclusivo em portos e ferrovias
2. B)
  para pesquisa de petróleo
3. C)
  para qualquer indústria exportadora
4. D)
  por pessoas físicas
5. E)
  apenas para uso em aeroportos internacionais
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Gabarito: letra A
O Reporto destina-se à importação de máquinas e equipamentos para uso exclusivo em portos e ferrovias (Regulamento Aduaneiro, art. 471). A alternativa "para pesquisa de petróleo" descreve o Repetro, voltado à pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
Questão 5, Múltipla escolha
Na exportação temporária, quanto à garantia:
1. A)
  é sempre exigida em dinheiro
2. B)
  é sempre fiança bancária
3. C)
  é seguro aduaneiro obrigatório
4. D)
  não se exige, mas constitui-se termo de responsabilidade
5. E)
  é dispensada também do termo de responsabilidade
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Gabarito: letra D
Na exportação temporária não se exige garantia, mas constitui-se termo de responsabilidade (Regulamento Aduaneiro, art. 446). A alternativa "é dispensada também do termo de responsabilidade" acerta a dispensa da garantia, mas erra ao dispensar também o termo de responsabilidade.
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Questão 6, Múltipla escolha
O prazo da exportação temporária é, em regra, de até:
1. A)
  um ano, improrrogável em qualquer caso, sob pena de perda da mercadoria
2. B)
  dois anos, prorrogável a juízo da autoridade até quatro anos no total
3. C)
  seis meses, prorrogável a juízo da autoridade até um ano no total
4. D)
  cinco anos, sem prorrogação, ressalvada a decisão do Ministro da Fazenda
5. E)
  um ano, prorrogável a juízo da autoridade até dois anos no total
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Gabarito: letra E
O prazo da exportação temporária é de até um ano, prorrogável a juízo da autoridade até dois anos no total (Regulamento Aduaneiro, art. 437). A alternativa "um ano, improrrogável em qualquer caso, sob pena de perda da mercadoria" nega a prorrogação, e prazo superior só cabe excepcionalmente pelo Ministro da Fazenda.
Questão 7, Múltipla escolha
Na exportação temporária, a bagagem:
1. A)
  não tem prazo
2. B)
  tem prazo fixado pela Camex
3. C)
  tem prazo de 90 dias
4. D)
  tem prazo de dois anos
5. E)
  tem prazo de um ano
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Gabarito: letra A
Na exportação temporária, a bagagem não tem prazo (Regulamento Aduaneiro, art. 437, § 5º). A alternativa "tem prazo de um ano" traz um ano, que é o prazo geral da exportação temporária, não aplicável a essa hipótese específica.
Questão 8, Múltipla escolha
O aperfeiçoamento passivo abrange a saída temporária para transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior e inclui:
1. A)
  armazenagem sem qualquer operação
2. B)
  conserto, reparo ou restauração
3. C)
  venda definitiva da mercadoria
4. D)
  doação da mercadoria ao exterior
5. E)
  consumo da mercadoria no exterior
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Gabarito: letra B
O aperfeiçoamento passivo inclui conserto, reparo ou restauração (Regulamento Aduaneiro, art. 449, § 1º), além de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior. A armazenagem sem operação não corresponde a esse aperfeiçoamento.
Questão 9, Múltipla escolha
O Repetro destina-se a bens utilizados:
1. A)
  na industrialização por encomenda de veículos automotores
2. B)
  no transporte ferroviário de cargas e na operação de portos
3. C)
  na exportação posterior de petróleo bruto no mesmo estado
4. D)
  na produção de energia elétrica e de biocombustíveis no País
5. E)
  nas atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural
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Gabarito: letra E
O Repetro destina-se a bens utilizados nas atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural (Regulamento Aduaneiro, arts. 458 a 462). A alternativa "no transporte ferroviário de cargas e na operação de portos" descreve o Reporto, e a alternativa "na exportação posterior de petróleo bruto no mesmo estado" corresponde ao Repex.
Questão 10, Múltipla escolha
Para operar no Repex, a empresa deve ser:
1. A)
  habilitada pela Receita e autorizada pela ANP
2. B)
  habilitada pela Antaq e licenciada pela Petrobras
3. C)
  autorizada pelo Ministério de Minas e pelo Confaz
4. D)
  autorizada pela Camex e registrada no Banco Central
5. E)
  habilitada pela ANP e dispensada de ato da Receita
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Gabarito: letra A
Para operar no Repex, a empresa deve ser habilitada pela Receita e autorizada pela ANP (Regulamento Aduaneiro, art. 464). A alternativa "habilitada pela ANP e dispensada de ato da Receita" é tentadora, mas dispensa o ato da Receita, requisito expressamente exigido pelo Regulamento.
Questão 11, Múltipla escolha
No Reporto, a suspensão dos tributos converte-se em isenção ou alíquota zero após:
1. A)
  cem meses
2. B)
  dez anos
3. C)
  cinco anos
4. D)
  dois anos
5. E)
  um ano
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Gabarito: letra C
No Reporto, a suspensão dos tributos converte-se em isenção ou alíquota zero após cinco anos (Regulamento Aduaneiro, arts. 473 e 474). As demais alternativas apresentam prazos que não correspondem à regra de conversão desse regime.