Questões de IPI vinculado à importação

Legislação Aduaneira, 10 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de IPI vinculado à importação

Questão 1, Múltipla escolha
O fato gerador do IPI vinculado à importação é:
1. A)
  a saída do estabelecimento importador, somente
2. B)
  o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira
3. C)
  a entrada no território aduaneiro
4. D)
  o embarque no exterior
5. E)
  o registro do manifesto de carga
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Gabarito: letra B
O fato gerador do IPI vinculado à importação é o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira (Regulamento Aduaneiro, art. 238). A alternativa "a entrada no território aduaneiro" é a pegadinha, pois a entrada no território é fato gerador do Imposto de Importação.
Questão 2, Múltipla escolha
A base de cálculo do IPI vinculado à importação inclui:
1. A)
  o valor que serviria de base para o II, o montante do II e os encargos cambiais pagos ou exigíveis
2. B)
  somente o valor aduaneiro
3. C)
  o valor aduaneiro e o ICMS
4. D)
  o preço de revenda no mercado interno
5. E)
  o valor aduaneiro sem o II, mais o frete interno
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Gabarito: letra A
A base inclui o valor que serviria de base ao Imposto de Importação, o montante desse imposto e os encargos cambiais pagos ou exigíveis (Regulamento Aduaneiro, art. 239). A alternativa "somente o valor aduaneiro" é tentadora, mas omite o imposto e os encargos.
Questão 3, Múltipla escolha
O prazo de recolhimento do IPI vinculado à importação é:
1. A)
  o dia 25 do mês seguinte
2. B)
  o momento do embarque
3. C)
  o desembaraço final após revisão
4. D)
  o registro da declaração de importação
5. E)
  o momento da revenda
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Gabarito: letra D
O IPI vinculado à importação é recolhido no registro da declaração de importação (Regulamento Aduaneiro, art. 242). A alternativa "o desembaraço final após revisão" é tentadora, pois o fato gerador é o desembaraço, mas o prazo de pagamento segue marco anterior.
Questão 4, Múltipla escolha
Salvo disposição expressa de lei, as isenções do IPI vinculado à importação:
1. A)
  são sempre subjetivas
2. B)
  dependem do domicílio do importador
3. C)
  referem-se ao produto e não ao contribuinte
4. D)
  são concedidas por ato da Camex
5. E)
  atingem somente pessoas físicas
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Gabarito: letra C
Salvo disposição expressa de lei, as isenções do IPI vinculado à importação referem-se ao produto, e não ao contribuinte (Regulamento Aduaneiro, art. 243). A alternativa "são sempre subjetivas" inverte essa regra, ao qualificá-las sempre como subjetivas.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto ao IPI vinculado à importação, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão:
1. A)
  pagam alíquota reduzida
2. B)
  só têm suspensão
3. C)
  só têm isenção por ato da Receita
4. D)
  pagam imposto no desembaraço
5. E)
  são imunes
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Gabarito: letra E
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão são imunes ao IPI vinculado à importação (Regulamento Aduaneiro, art. 245-A). A alternativa "só têm isenção por ato da Receita" é tentadora, mas imunidade decorre da Constituição, sem depender de ato da Receita.
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Questão 6, Múltipla escolha
Para o IPI vinculado à importação, considera-se ocorrido o desembaraço da mercadoria:
1. A)
  cujo extravio tenha sido verificado pela autoridade aduaneira
2. B)
  que tenha sido destruída antes da chegada ao território aduaneiro
3. C)
  que permaneça em entreposto, com o regime ainda em vigor no prazo
4. D)
  que tenha sido devolvida ao exportador antes da descarga do navio
5. E)
  cujo pagamento tenha sido feito no exterior antes do embarque
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Gabarito: letra A
Para o IPI vinculado à importação, considera-se ocorrido o desembaraço da mercadoria cujo extravio tenha sido verificado pela autoridade aduaneira (Regulamento Aduaneiro, art. 238, § 1º). A alternativa "que permaneça em entreposto, com o regime ainda em vigor no prazo" é tentadora, mas a permanência em entreposto não realiza a hipótese.
Questão 7, Múltipla escolha
Comparando o Imposto de Importação e o IPI na importação, é correto afirmar que o fato gerador:
1. A)
  do IPI é a entrada no território aduaneiro, e o do II é o desembaraço
2. B)
  do IPI é o desembaraço, e o do II é a entrada no território aduaneiro
3. C)
  do IPI é o registro da declaração, e o do II é a saída do recinto alfandegado
4. D)
  de ambos é a entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro
5. E)
  de ambos é o desembaraço aduaneiro da mercadoria estrangeira importada
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Gabarito: letra B
O fato gerador do IPI na importação é o desembaraço, enquanto o do Imposto de Importação é a entrada no território aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, arts. 72 e 238). A alternativa "do IPI é a entrada no território aduaneiro, e o do II é o desembaraço" inverte os dois fatos geradores.
Questão 8, Múltipla escolha
A suspensão do IPI na importação alcança, entre outras hipóteses:
1. A)
  bebidas alcoólicas importadas por estabelecimento atacadista para distribuição
2. B)
  bens de uso pessoal importados por domiciliado na Zona Franca de Manaus
3. C)
  componentes e partes de autopropulsados importados por estabelecimento industrial
4. D)
  produtos acabados importados por comerciante varejista para revenda a consumidor
5. E)
  automóveis de passageiros novos importados por pessoas físicas residentes no País
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Gabarito: letra C
A suspensão alcança componentes e partes de autopropulsados importados por estabelecimento industrial (Regulamento Aduaneiro, arts. 246 a 248). A alternativa "produtos acabados importados por comerciante varejista para revenda a consumidor" é errada, pois o comerciante varejista que importa produtos acabados não figura nas hipóteses descritas.
Questão 9, Múltipla escolha
No IPI vinculado à importação, o produto depreciado por avaria:
1. A)
  perde o direito ao desembaraço
2. B)
  paga alíquota em dobro
3. C)
  fica sujeito ao perdimento
4. D)
  fica isento do imposto
5. E)
  tem seu valor abatido
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Gabarito: letra E
No IPI vinculado à importação, o produto depreciado por avaria tem seu valor abatido (Regulamento Aduaneiro, art. 237, § 2º). A alternativa "fica isento do imposto" é tentadora, mas a avaria reduz a base, sem conceder isenção integral do imposto.
Questão 10, Múltipla escolha
O IPI vinculado à importação é calculado mediante aplicação das alíquotas:
1. A)
  da Tabela de Incidência do IPI
2. B)
  da Nomenclatura Brasileira
3. C)
  fixadas pelo Confaz
4. D)
  da Tarifa Externa Comum
5. E)
  da tabela anual da Camex
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Gabarito: letra A
O IPI vinculado à importação é calculado com as alíquotas da Tabela de Incidência do IPI (Regulamento Aduaneiro, art. 240). A alternativa "da Tarifa Externa Comum" é a confusão mais comum, pois a Tarifa Externa Comum define as alíquotas do Imposto de Importação.