Questões de Governo eletrônico, transparência, controle social e accountability

Administração Geral e Pública, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Governo eletrônico, transparência, controle social e accountability

Questão 1, Múltipla escolha
Na Lei 14.129/2021, o acesso do cidadão a serviço público digital sem mediação humana é chamado de:
1. A)
  autosserviço
2. B)
  interoperabilidade
3. C)
  dado aberto
4. D)
  laboratório de inovação
5. E)
  plataforma única
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Na Lei 14.129/2021, art. 4º, II, autosserviço é o acesso do cidadão a serviço público digital sem mediação humana. A alternativa "interoperabilidade" é tentadora, mas interoperabilidade é a troca de dados entre sistemas, princípio diverso da mesma lei.
Questão 2, Múltipla escolha
Quanto aos entes subnacionais, a Lei 14.129/2021:
1. A)
  aplica-se automaticamente
2. B)
  é vedada aos Municípios
3. C)
  aplica-se quando adotados seus comandos por atos normativos próprios
4. D)
  só alcança os Estados
5. E)
  depende de resolução do Senado
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A Lei 14.129/2021, art. 2º, III, alcança Estados, DF e Municípios quando adotados seus comandos por atos normativos próprios. A alternativa "aplica-se automaticamente" é tentadora, mas a aplicação aos entes subnacionais não é automática.
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
Resolver no app
Questão 3, Múltipla escolha
Tribunal de contas que fiscaliza atos do Poder Executivo exerce accountability:
1. A)
  vertical
2. B)
  social
3. C)
  eleitoral
4. D)
  privada
5. E)
  horizontal
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Tribunal de contas que fiscaliza atos do Executivo exerce accountability horizontal, entre órgãos estatais. A alternativa "vertical" é a distratora mais próxima, pois a accountability vertical é exercida por cidadãos sobre governantes, como no voto.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a LRF, as informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira devem ser liberadas:
1. A)
  anualmente, em relatório impresso
2. B)
  em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público
3. C)
  somente a pedido
4. D)
  bimestralmente, apenas ao TCU
5. E)
  após a aprovação das contas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A LRF, art. 48, § 1º, II, exige a liberação das informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público. A alternativa "após a aprovação das contas" é errada por adiar a divulgação à aprovação das contas.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre os princípios do Governo Digital, assinale a afirmativa correta.
1. A)
  A presença física deve ser sempre exigida.
2. B)
  Presume-se a má-fé do usuário.
3. C)
  Os dados públicos não devem ser reutilizados.
4. D)
  Mantém-se o atendimento presencial quando necessário e presume-se a boa-fé do usuário.
5. E)
  A publicidade de bases não pessoais é exceção.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A Lei 14.129/2021 mantém o atendimento presencial quando necessário e presume a boa-fé do usuário (art. 3º). A alternativa "A publicidade de bases não pessoais é exceção" é errada, pois a publicidade de bases não pessoais é regra, e o sigilo é a exceção (art. 29).