Questão de Governo eletrônico, transparência, controle social e accountability
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Quanto aos entes subnacionais, a Lei 14.129/2021:
- A)
aplica-se automaticamente
- B)
é vedada aos Municípios
- C)
aplica-se quando adotados seus comandos por atos normativos próprios
- D)
só alcança os Estados
- E)
depende de resolução do Senado
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A Lei 14.129/2021, art. 2º, III, alcança Estados, DF e Municípios quando adotados seus comandos por atos normativos próprios. A alternativa "aplica-se automaticamente" é tentadora, mas a aplicação aos entes subnacionais não é automática.
- A)
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