Questões de IRPF: fato gerador, deduções, carnê-leão e ajuste

Legislação Tributária, 20 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de IRPF: fato gerador, deduções, carnê-leão e ajuste

Questão 1, Múltipla escolha
Pela Lei 15.270/2025, o rendimento tributável mensal de até R$ 5.000,00:
1. A)
  tem o imposto reduzido a zero, dentro do limite de redução
2. B)
  passa a ter alíquota de 15%
3. C)
  deixa de ser declarado
4. D)
  fica sujeito só ao carnê-leão
5. E)
  é tributado exclusivamente na fonte
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Gabarito: letra A
Pela Lei 15.270/2025, que incluiu o art. 3º-A na Lei 9.250/1995, o rendimento tributável mensal de até R$ 5.000,00 tem o imposto zerado, dentro do limite de redução. A alternativa "deixa de ser declarado" é errada, pois a redução não elimina o dever de declarar.
Questão 2, Múltipla escolha
Lucros pagos pela mesma pessoa jurídica à mesma pessoa física residente, em montante superior a R$ 50.000,00 no mês, sofrem retenção de:
1. A)
  10% sobre o valor total pago, sem deduções
2. B)
  15% sobre o excedente
3. C)
  27,5% sobre o valor total
4. D)
  10% apenas sobre o excedente
5. E)
  5% sobre o valor total
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Gabarito: letra A
Lucros acima de R$ 50.000,00 no mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física residente, sofrem retenção de 10% sobre o valor total (Lei 9.250/1995, art. 6º-A). A alternativa "10% apenas sobre o excedente" traz a pegadinha de incidir só no excedente.
Questão 3, Múltipla escolha
A tributação mínima do art. 16-A da Lei 9.250/1995 alcança a pessoa física cujos rendimentos no ano superam:
1. A)
  R$ 60.000,00
2. B)
  R$ 240.000,00
3. C)
  R$ 1.200.000,00
4. D)
  R$ 600.000,00
5. E)
  R$ 88.200,00
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Gabarito: letra D
A tributação mínima do art. 16-A da Lei 9.250/1995 alcança rendimentos acima de R$ 600.000,00 no ano. A alternativa "R$ 1.200.000,00" é tentadora, mas R$ 1.200.000,00 é o ponto em que a alíquota mínima atinge os 10%.
Questão 4, Múltipla escolha
O desconto simplificado do art. 10 da Lei 9.250/1995 corresponde a:
1. A)
  20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 17.640,00 a partir de 2026
2. B)
  10% dos rendimentos, sem limite
3. C)
  25% dos rendimentos, limitado a R$ 5.000,00
4. D)
  15% dos rendimentos, sem limite
5. E)
  5% dos rendimentos isentos
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Gabarito: letra A
O desconto simplificado corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 17.640,00 a partir de 2026 (Lei 9.250/1995, art. 10). As demais opções alteram o percentual ou eliminam o limite previsto na regra atual.
Questão 5, Múltipla escolha
Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) o rendimento:
1. A)
  pago por pessoa jurídica ao assalariado
2. B)
  recebido de pessoa física, não tributado na fonte no País
3. C)
  de aposentadoria paga pelo INSS
4. D)
  isento por lei
5. E)
  tributado exclusivamente na fonte
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Gabarito: letra B
Sujeita-se ao carnê-leão o rendimento recebido de pessoa física ou do exterior, não tributado na fonte no País (Lei 7.713/1988, art. 8º). A alternativa "pago por pessoa jurídica ao assalariado" é errada, pois o salário pago por pessoa jurídica sofre retenção na fonte (art. 7º).
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Questão 6, Múltipla escolha
Pela Lei 7.713/1988, o imposto de renda da pessoa física é devido:
1. A)
  uma única vez, por ocasião da entrega da declaração de ajuste anual
2. B)
  na data de encerramento de cada ano-calendário
3. C)
  apenas sobre rendimentos líquidos das deduções
4. D)
  à medida da percepção dos rendimentos e ganhos de capital
5. E)
  somente depois da retenção feita pela fonte pagadora
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Gabarito: letra D
Pela Lei 7.713/1988, art. 2º, o imposto de renda da pessoa física é devido à medida da percepção dos rendimentos e ganhos de capital. A alternativa "na data de encerramento de cada ano-calendário" é tentadora pelo ajuste anual, mas este apenas apura o saldo do período.
Questão 7, Múltipla escolha
Segundo a Lei 7.713/1988, para a tributação de rendimentos da pessoa física:
1. A)
  é preciso que o rendimento tenha sido pago em dinheiro
2. B)
  importa apenas o título jurídico dado ao rendimento
3. C)
  exige-se que a fonte pagadora esteja situada no País
4. D)
  é necessária a forma de contrato escrito entre as partes
5. E)
  basta o benefício do contribuinte por qualquer forma
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Gabarito: letra E
Para a tributação dos rendimentos da pessoa física, basta o benefício do contribuinte por qualquer forma (Lei 7.713/1988, art. 3º, § 4º). A alternativa "importa apenas o título jurídico dado ao rendimento" erra ao dar importância ao título jurídico, e a alternativa "é necessária a forma de contrato escrito entre as partes", ao exigir contrato escrito.
Questão 8, Múltipla escolha
Na apuração da base anual do IRPF, as deduções com saúde e com educação são, respectivamente:
1. A)
  vedadas e sem limite
2. B)
  sem limite e com limite
3. C)
  com limite e sem limite
4. D)
  ambas sem limite
5. E)
  ambas com limite
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Gabarito: letra B
Na base anual do IRPF, as despesas com saúde são dedutíveis sem limite, e as de educação, com limite (Lei 9.250/1995, art. 8º). A alternativa "com limite e sem limite" inverte a ordem pedida no enunciado, troca frequente nesse tipo de item.
Questão 9, Múltipla escolha
É dedutível na base anual do IRPF a pensão alimentícia paga:
1. A)
  por liberalidade, a qualquer filho maior e capaz, sem documento
2. B)
  somente quando fixada por decisão judicial com trânsito em julgado
3. C)
  por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública
4. D)
  apenas quando o alimentando for dependente menor de 14 anos
5. E)
  por contrato particular entre as partes, sem qualquer homologação
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Gabarito: letra C
É dedutível a pensão alimentícia paga por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública (Lei 9.250/1995, art. 8º). A alternativa "somente quando fixada por decisão judicial com trânsito em julgado" é tentadora, mas deixa de fora o acordo homologado e a escritura pública.
Questão 10, Múltipla escolha
Entre as deduções admitidas na base anual do IRPF, encontra-se:
1. A)
  o livro-caixa
2. B)
  o IPTU do imóvel residencial próprio
3. C)
  a alimentação da família
4. D)
  a compra de veículo particular
5. E)
  o aluguel da residência do contribuinte
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Gabarito: letra A
O livro-caixa é dedução admitida na base anual do IRPF (Lei 9.250/1995, art. 8º), ao lado de saúde, educação, dependentes, previdência e pensão. IPTU, alimentação, veículo e aluguel residencial não constam dessa relação legal.
Questão 11, Múltipla escolha
O desconto simplificado da declaração anual do IRPF:
1. A)
  substitui só as deduções com saúde, mantidas as demais
2. B)
  soma-se às deduções e exige comprovação das despesas
3. C)
  é aplicável somente aos rendimentos recebidos do exterior
4. D)
  é restrito a contribuintes sem dependentes declarados
5. E)
  substitui as deduções legais e dispensa comprovação
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Gabarito: letra E
O desconto simplificado substitui as deduções legais e dispensa comprovação (Lei 9.250/1995, art. 10). A alternativa "soma-se às deduções e exige comprovação das despesas" é errada porque o desconto não se soma às deduções, e a alternativa "substitui só as deduções com saúde, mantidas as demais" limita indevidamente a substituição às despesas com saúde.
Questão 12, Múltipla escolha
Contribuinte com R$ 120.000,00 de rendimentos tributáveis em 2026 opta pelo desconto simplificado. O desconto será de:
1. A)
  R$ 20.000,00
2. B)
  R$ 12.000,00
3. C)
  R$ 16.000,00
4. D)
  R$ 17.640,00
5. E)
  R$ 24.000,00
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Gabarito: letra D
O desconto é de 20% dos rendimentos, limitado a R$ 17.640,00 a partir de 2026 (Lei 9.250/1995, art. 10). Como 20% de R$ 120.000,00 são R$ 24.000,00, prevalece o limite legal, e o desconto fica em R$ 17.640,00.
Questão 13, Múltipla escolha
Pessoa física com rendimento tributável mensal de R$ 6.000,00 em 2026, em relação à redução do art. 3º-A:
1. A)
  tem redução fixa, igual para qualquer rendimento da faixa
2. B)
  só usufrui da redução na declaração de ajuste anual
3. C)
  tem redução que decresce conforme aumenta o rendimento
4. D)
  tem o imposto mensal integralmente reduzido a zero
5. E)
  não tem redução alguma, por superar R$ 5.000,00
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Gabarito: letra C
Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a redução do art. 3º-A decresce conforme aumenta o rendimento (Lei 15.270/2025). Com R$ 6.000,00, há redução parcial; a alternativa "tem o imposto mensal integralmente reduzido a zero" traz o efeito de zerar o imposto, reservado a rendimentos até R$ 5.000,00.
Questão 14, Múltipla escolha
Pela Lei 15.270/2025, a redução mensal decrescente do imposto de renda alcança rendimentos tributáveis até:
1. A)
  R$ 7.350,00
2. B)
  R$ 5.000,00
3. C)
  R$ 6.000,00
4. D)
  R$ 10.000,00
5. E)
  R$ 7.000,00
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Gabarito: letra A
A redução mensal decrescente da Lei 15.270/2025 alcança rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (art. 3º-A). Os R$ 5.000,00 são o limite até o qual o imposto é zerado, e não o final da faixa com redução.
Questão 15, Múltipla escolha
Em um mês de 2026, a mesma pessoa jurídica paga R$ 80.000,00 de lucros à mesma pessoa física residente. A retenção de imposto de renda será de:
1. A)
  R$ 5.000,00
2. B)
  R$ 8.000,00
3. C)
  R$ 3.000,00
4. D)
  R$ 12.000,00
5. E)
  R$ 16.000,00
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Gabarito: letra B
Quando a mesma empresa paga mais de R$ 50.000,00 no mês à mesma pessoa física residente, retêm-se 10% sobre todo o valor (Lei 9.250/1995, art. 6º-A). Assim, são R$ 8.000,00; R$ 3.000,00 incidiriam só sobre o excedente, erro clássico.
Questão 16, Múltipla escolha
Em um mês de 2026, a pessoa jurídica paga exatamente R$ 50.000,00 de dividendos a uma mesma pessoa física residente. Quanto à retenção do art. 6º-A da Lei 9.250/1995:
1. A)
  aplica-se, à alíquota de 10% sobre o total pago no mês
2. B)
  aplica-se, à alíquota de 10% sobre metade do valor pago
3. C)
  aplica-se, à alíquota de 5%, por estar no limite legal
4. D)
  não se aplica, pois só alcança pagamentos ao exterior
5. E)
  não se aplica, pois a regra exige valor superior a R$ 50.000,00
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Gabarito: letra E
A retenção do art. 6º-A da Lei 9.250/1995 exige pagamento superior a R$ 50.000,00 no mês, condição não atendida por valor exatamente igual. A alternativa "aplica-se, à alíquota de 10% sobre o total pago no mês" é tentadora, mas aplica os 10% sem o requisito do valor excedente.
Questão 17, Múltipla escolha
Na tributação mínima do art. 16-A da Lei 9.250/1995, a alíquota de 10% é atingida a partir de rendimentos anuais de:
1. A)
  R$ 1.500.000,00
2. B)
  R$ 1.200.000,00
3. C)
  R$ 1.000.000,00
4. D)
  R$ 800.000,00
5. E)
  R$ 600.000,00
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Gabarito: letra B
Na tributação mínima do art. 16-A da Lei 9.250/1995, a alíquota cresce até 10%, atingidos a partir de R$ 1.200.000,00 anuais. Os R$ 600.000,00 marcam apenas o início da incidência da tributação mínima.
Questão 18, Múltipla escolha
A tributação mínima da pessoa física de alta renda, prevista no art. 16-A da Lei 9.250/1995, é apurada:
1. A)
  na declaração do exercício de 2026 em diante
2. B)
  na fonte, a cada pagamento superior a R$ 50.000,00
3. C)
  trimestralmente, junto com o carnê-leão do período
4. D)
  na declaração do exercício de 2027 em diante
5. E)
  mensalmente, a partir de janeiro de 2025
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Gabarito: letra D
A tributação mínima da alta renda é apurada na declaração do exercício de 2027 em diante (Lei 9.250/1995, art. 16-A, incluído pela Lei 15.270/2025). A alternativa "na fonte, a cada pagamento superior a R$ 50.000,00" confunde com a retenção mensal sobre lucros e dividendos, prevista no art. 6º-A.
Questão 19, Múltipla escolha
A redução mensal do imposto de renda instituída pela Lei 15.270/2025:
1. A)
  depende de opção na declaração anual
2. B)
  alcança somente rendimentos do exterior
3. C)
  vale também para o 13º salário
4. D)
  exclui expressamente o 13º salário
5. E)
  vale apenas para aposentados
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Gabarito: letra C
A redução mensal do imposto de renda instituída pela Lei 15.270/2025 vale também para o 13º salário. A alternativa "exclui expressamente o 13º salário" afirma o contrário, e a alternativa "depende de opção na declaração anual" condiciona a redução a uma opção que não está prevista.
Questão 20, Múltipla escolha
No ajuste anual do IRPF, o saldo apurado considera:
1. A)
  o imposto retido e antecipado no ano
2. B)
  somente o carnê-leão pago no último trimestre
3. C)
  apenas o imposto retido sobre o 13º salário
4. D)
  apenas o imposto retido no mês de dezembro
5. E)
  o imposto pago no ano-calendário anterior
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Gabarito: letra A
No ajuste anual do IRPF, o saldo apurado considera o imposto retido e antecipado durante o ano. As alternativas "somente o carnê-leão pago no último trimestre", "apenas o imposto retido sobre o 13º salário" e "apenas o imposto retido no mês de dezembro" limitam indevidamente a dedução a um trimestre, ao 13º salário ou ao mês de dezembro.