IRPF: fato gerador, deduções, carnê-leão e ajuste
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Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal
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Resumo
Incidência (Lei 7.713, arts. 2º e 3º). O imposto é devido à medida da percepção dos rendimentos e ganhos de capital, sobre o rendimento bruto. O benefício do contribuinte por qualquer forma basta (§ 4º).
Retenção (art. 7º). Trabalho assalariado e demais rendimentos pagos por pessoa jurídica, retido a cada pagamento.
Carnê-leão (art. 8º). Rendimentos recebidos de pessoa física ou do exterior, não tributados na fonte no País.
Deduções na base anual (Lei 9.250, art. 8º). Saúde, sem limite; educação, com limite; dependentes; previdência; pensão alimentícia judicial ou por acordo homologado ou escritura pública; livro-caixa.
Desconto simplificado (art. 10). 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 17.640 a partir de 2026, em substituição às deduções.
Lei 15.270/2025, desde 2026.
- Redução mensal (art. 3º-A). Até R$ 5.000 zera o imposto; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução decresce.
- Lucros e dividendos (art. 6º-A). Retenção de 10% sobre o total quando a mesma empresa paga mais de R$ 50.000 no mês à mesma pessoa física residente.
- Tributação mínima (art. 16-A). Para rendimentos acima de R$ 600.000 no ano, com alíquota crescente até 10% a partir de R$ 1.200.000, apurada na declaração do exercício de 2027 em diante.
Ajuste anual. O saldo apurado considera o que foi retido e antecipado.
Pegadinha FGV. Os 10% incidem sobre todo o valor pago no mês, não só sobre o excedente de R$ 50.000.
Visão geral
| Tema | Regra |
|---|---|
| Saúde | Sem limite |
| Simplificado | 20%, até R$ 17.640 |
| Dividendos | 10% acima de R$ 50 mil por mês |
| Mínimo | Até 10%, acima de R$ 600 mil por ano |
Regra
Ver íntegra
Até R$ 5.000 mensais, a redução do art. 3º-A zera o imposto.
Pontos-chave
- Redução mensal vale também para o 13º.
- Carnê-leão atinge rendimento de pessoa física ou do exterior.
- Simplificado dispensa comprovação.
Como a FGV cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "Despesas com educação são dedutíveis sem limite." → errada (Lei 9.250, art. 8º).
- "Rendimento recebido de pessoa física sujeita-se ao carnê-leão." → certa (Lei 7.713, art. 8º).
Referência
Fontes consultadas (4)
Mapa mental
Incidência
- À medida da percepção
- Fonte a cada pagamento
- Carnê-leão
Deduções
- Saúde sem limite
- Educação com limite
- Dependentes, previdência, pensão
- Simplificado 20%
Lei 15.270/2025
- Redução até R$ 5.000
- ⚠️ Dividendos: 10% sobre o total
- Mínimo até 10%
Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
Pela Lei 15.270/2025, o rendimento tributável mensal de até R$ 5.000,00:
- A)
tem o imposto reduzido a zero, dentro do limite de redução
- B)
passa a ter alíquota de 15%
- C)
deixa de ser declarado
- D)
fica sujeito só ao carnê-leão
- E)
é tributado exclusivamente na fonte
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Gabarito: letra A
Pela Lei 15.270/2025, que incluiu o art. 3º-A na Lei 9.250/1995, o rendimento tributável mensal de até R$ 5.000,00 tem o imposto zerado, dentro do limite de redução. A alternativa "deixa de ser declarado" é errada, pois a redução não elimina o dever de declarar.
- A)
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
Lucros pagos pela mesma pessoa jurídica à mesma pessoa física residente, em montante superior a R$ 50.000,00 no mês, sofrem retenção de:
- A)
10% sobre o valor total pago, sem deduções
- B)
15% sobre o excedente
- C)
27,5% sobre o valor total
- D)
10% apenas sobre o excedente
- E)
5% sobre o valor total
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Lucros acima de R$ 50.000,00 no mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física residente, sofrem retenção de 10% sobre o valor total (Lei 9.250/1995, art. 6º-A). A alternativa "10% apenas sobre o excedente" traz a pegadinha de incidir só no excedente.
- A)
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A tributação mínima do art. 16-A da Lei 9.250/1995 alcança a pessoa física cujos rendimentos no ano superam:
- A)
R$ 60.000,00
- B)
R$ 240.000,00
- C)
R$ 1.200.000,00
- D)
R$ 600.000,00
- E)
R$ 88.200,00
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Gabarito: letra D
A tributação mínima do art. 16-A da Lei 9.250/1995 alcança rendimentos acima de R$ 600.000,00 no ano. A alternativa "R$ 1.200.000,00" é tentadora, mas R$ 1.200.000,00 é o ponto em que a alíquota mínima atinge os 10%.
- A)
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
O desconto simplificado do art. 10 da Lei 9.250/1995 corresponde a:
- A)
20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 17.640,00 a partir de 2026
- B)
10% dos rendimentos, sem limite
- C)
25% dos rendimentos, limitado a R$ 5.000,00
- D)
15% dos rendimentos, sem limite
- E)
5% dos rendimentos isentos
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Gabarito: letra A
O desconto simplificado corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 17.640,00 a partir de 2026 (Lei 9.250/1995, art. 10). As demais opções alteram o percentual ou eliminam o limite previsto na regra atual.
- A)
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) o rendimento:
- A)
pago por pessoa jurídica ao assalariado
- B)
recebido de pessoa física, não tributado na fonte no País
- C)
de aposentadoria paga pelo INSS
- D)
isento por lei
- E)
tributado exclusivamente na fonte
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Gabarito: letra B
Sujeita-se ao carnê-leão o rendimento recebido de pessoa física ou do exterior, não tributado na fonte no País (Lei 7.713/1988, art. 8º). A alternativa "pago por pessoa jurídica ao assalariado" é errada, pois o salário pago por pessoa jurídica sofre retenção na fonte (art. 7º).
- A)
- Revelar resposta
Redução mensal do IRPF (art. 3º-A)
Zera o imposto até R$ 5.000; decresce até R$ 7.350.
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Retenção sobre dividendos (art. 6º-A)
10% sobre o total, se a mesma empresa pagar mais de R$ 50 mil no mês.
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Tributação mínima (art. 16-A)
Acima de R$ 600 mil no ano; até 10% a partir de R$ 1,2 milhão.
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Desconto simplificado (art. 10)
20%, até R$ 17.640 a partir de 2026.
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Quem paga carnê-leão
Quem recebe de pessoa física ou do exterior, sem retenção no País.
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Quando é devido o IRPF?
À medida da percepção dos rendimentos e ganhos de capital (Lei 7.713, art. 2º).
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O que basta para tributar o rendimento na Lei 7.713?
O benefício do contribuinte por qualquer forma (art. 3º, § 4º).
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Saúde e educação no IRPF anual
Saúde sem limite; educação com limite (Lei 9.250, art. 8º).
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Pensão alimentícia dedutível
Judicial, por acordo homologado ou escritura pública (Lei 9.250, art. 8º).
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Deduções anuais do IRPF (Lei 9.250, art. 8º)
Saúde, educação, dependentes, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.
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Desconto simplificado: como funciona?
Substitui as deduções e dispensa comprovação (Lei 9.250, art. 10).
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Limite do desconto simplificado desde 2026
20% dos rendimentos, até R$ 17.640 (Lei 9.250, art. 10).
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Redução do art. 3º-A entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
Decresce conforme aumenta o rendimento (Lei 15.270/2025).
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Até que valor vai a faixa de redução decrescente do IRPF mensal?
R$ 7.350 (art. 3º-A, Lei 15.270/2025).
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Retenção de 10% sobre lucros: base
Todo o valor pago no mês, não só o excedente de R$ 50.000 (art. 6º-A).
- Revelar resposta
Dividendos de exatos R$ 50.000 no mês: há retenção?
Não; a regra exige valor superior a R$ 50.000 (art. 6º-A).
- Revelar resposta
Tributação mínima: quando chega a 10%?
A partir de R$ 1.200.000 no ano (art. 16-A).
- Revelar resposta
Quando se apura a tributação mínima do art. 16-A?
Na declaração do exercício de 2027 em diante.
- Revelar resposta
Redução mensal da Lei 15.270/2025 e 13º
Vale também para o 13º salário.
- Revelar resposta
O que entra no saldo do ajuste anual do IRPF?
O que foi retido e antecipado no ano.
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