Questões de IRPJ: lucro real, presumido, arbitrado e preços de transferência

Legislação Tributária, 29 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de IRPJ: lucro real, presumido, arbitrado e preços de transferência

Questão 1, Múltipla escolha
O período de apuração do IRPJ, em regra, é:
1. A)
  mensal
2. B)
  semestral
3. C)
  trimestral
4. D)
  anual, sem opção
5. E)
  bienal
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Gabarito: letra C
O período de apuração do IRPJ é, em regra, trimestral (Lei 9.430/1996, art. 1º). A alternativa "mensal" é tentadora porque há pagamento mensal por estimativa, mas essa é uma opção do lucro real, com apuração em 31/12.
Questão 2, Múltipla escolha
O adicional do IRPJ incide, à alíquota de 10%, sobre a parcela do lucro que exceder:
1. A)
  R$ 10.000,00 por mês
2. B)
  R$ 20.000,00 multiplicados pelo número de meses do período
3. C)
  R$ 50.000,00 por mês
4. D)
  R$ 240.000,00 por trimestre
5. E)
  R$ 60.000,00 por ano
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Gabarito: letra B
O adicional de 10% incide sobre o que exceder R$ 20.000,00 multiplicados pelo número de meses do período (Lei 9.249/1995, art. 3º, § 1º). A alternativa "R$ 240.000,00 por trimestre" confunde o limite anual de R$ 240.000,00 com o trimestral.
Questão 3, Múltipla escolha
Pode optar pelo lucro presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior seja igual ou inferior a:
1. A)
  R$ 4.800.000,00
2. B)
  R$ 24.000.000,00
3. C)
  R$ 48.000.000,00
4. D)
  R$ 300.000.000,00
5. E)
  R$ 78.000.000,00
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Gabarito: letra E
Pode optar pelo lucro presumido quem teve receita bruta igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 no ano anterior (Lei 9.718/1998, art. 13). Os R$ 4.800.000,00 são o limite da empresa de pequeno porte no Simples.
Questão 4, Múltipla escolha
No lucro arbitrado, os percentuais do art. 15 da Lei 9.249/1995 são:
1. A)
  acrescidos de 20%
2. B)
  reduzidos à metade
3. C)
  iguais aos do presumido
4. D)
  acrescidos de 50%
5. E)
  fixados pela Receita, sem limite
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Gabarito: letra A
No lucro arbitrado, os percentuais do art. 15 são acrescidos de 20% (Lei 9.249/1995, art. 16). A alternativa "iguais aos do presumido" é a pegadinha, pois o arbitramento não repete os percentuais presumidos, justamente por esse acréscimo.
Questão 5, Múltipla escolha
A compensação de prejuízo fiscal na apuração do lucro real observa o limite de:
1. A)
  10% do lucro ajustado
2. B)
  100% do lucro ajustado
3. C)
  50% do lucro ajustado
4. D)
  30% do lucro líquido ajustado
5. E)
  5% da receita bruta
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Gabarito: letra D
A compensação de prejuízo fiscal observa o limite de 30% do lucro líquido ajustado (Lei 9.065/1995, art. 15). A alternativa "100% do lucro ajustado" ignora a trava legal, enquanto 50% e 10% não correspondem ao percentual fixado em lei.
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Questão 6, Múltipla escolha
Os períodos de apuração trimestrais do IRPJ encerram-se nos dias:
1. A)
  28/2, 31/5, 31/8 e 30/11
2. B)
  31/3, 31/6, 30/9 e 31/12
3. C)
  30/3, 30/6, 30/9 e 30/12
4. D)
  31/3, 30/6, 30/9 e 31/12
5. E)
  31/1, 30/4, 31/7 e 31/10
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Gabarito: letra D
Os períodos trimestrais do IRPJ encerram-se em 31/3, 30/6, 30/9 e 31/12 (Lei 9.430/1996, art. 1º). A alternativa "31/3, 31/6, 30/9 e 31/12" é a armadilha, pois junho tem 30 dias e a data 31/6 não existe no calendário.
Questão 7, Múltipla escolha
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode optar por:
1. A)
  pagamento semestral fixo, com apuração em 30/6 e 31/12
2. B)
  pagamento mensal por estimativa, com apuração em 31/12
3. C)
  pagamento por estimativa apurado sempre a cada trimestre
4. D)
  pagamento único anual, dispensada qualquer antecipação
5. E)
  apuração bienal, com ajuste ao fim do segundo ano-calendário
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Gabarito: letra B
O lucro real admite pagamento mensal por estimativa, com apuração em 31/12 (Lei 9.430/1996, art. 2º). A alternativa "pagamento por estimativa apurado sempre a cada trimestre" é tentadora, mas confunde a estimativa mensal com a apuração trimestral, que constitui a regra do art. 1º.
Questão 8, Múltipla escolha
Pessoa jurídica no lucro real trimestral apurou lucro de R$ 100.000,00 no trimestre. O IRPJ total, com adicional, é de:
1. A)
  R$ 15.000,00
2. B)
  R$ 16.000,00
3. C)
  R$ 19.000,00
4. D)
  R$ 25.000,00
5. E)
  R$ 21.000,00
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Gabarito: letra C
O IRPJ de 15% sobre R$ 100.000,00 é R$ 15.000,00, e o adicional de 10% incide sobre os R$ 40.000,00 que excedem R$ 60.000,00 no trimestre (Lei 9.249/1995, art. 3º), somando R$ 19.000,00. A alternativa "R$ 15.000,00" omite o adicional.
Questão 9, Múltipla escolha
Pessoa jurídica com apuração anual obteve lucro real de R$ 300.000,00. O adicional do IRPJ é de:
1. A)
  R$ 30.000,00
2. B)
  R$ 12.000,00
3. C)
  R$ 0,00
4. D)
  R$ 24.000,00
5. E)
  R$ 6.000,00
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Gabarito: letra E
Na apuração anual, o limite é R$ 240.000,00, e o adicional de 10% recai sobre os R$ 60.000,00 excedentes, totalizando R$ 6.000,00 (Lei 9.249/1995, art. 3º, § 1º). A alternativa "R$ 30.000,00" aplica indevidamente os 10% sobre todo o lucro.
Questão 10, Múltipla escolha
No lucro presumido, o percentual aplicável à atividade de transporte que não seja de carga é de:
1. A)
  16%
2. B)
  8%
3. C)
  32%
4. D)
  12%
5. E)
  1,6%
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Gabarito: letra A
No lucro presumido, o transporte que não seja de carga tem percentual de 16% (Lei 9.249/1995, art. 15). Os 8% são a regra geral, e os 32% correspondem à prestação de serviços em geral.
Questão 11, Múltipla escolha
No lucro presumido, o percentual aplicável à prestação de serviços em geral é de:
1. A)
  32%
2. B)
  16%
3. C)
  12%
4. D)
  8%
5. E)
  38,4%
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Gabarito: letra A
A prestação de serviços em geral tem percentual de 32% no lucro presumido (Lei 9.249/1995, art. 15). Os 16% são tentadores, mas ficam com o transporte que não seja de carga, entre outras hipóteses.
Questão 12, Múltipla escolha
Empresa de serviços gerais no lucro presumido, com receita anual abaixo de R$ 5 milhões, obteve receita bruta de R$ 300.000,00 no trimestre. O IRPJ total, com adicional, é de:
1. A)
  R$ 14.400,00
2. B)
  R$ 24.000,00
3. C)
  R$ 3.600,00
4. D)
  R$ 45.000,00
5. E)
  R$ 18.000,00
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Gabarito: letra E
A base presumida é 32% de R$ 300.000,00, ou R$ 96.000,00; o IRPJ é R$ 14.400,00 e o adicional de 10% sobre R$ 36.000,00 é R$ 3.600,00, somando R$ 18.000,00 (Lei 9.249/1995, arts. 3º e 15). A alternativa "R$ 14.400,00" omite o adicional.
Questão 13, Múltipla escolha
A opção pela tributação com base no lucro presumido:
1. A)
  vale por dois anos-calendário consecutivos
2. B)
  pode ser revista a cada mês pelo contribuinte
3. C)
  vale para todo o ano-calendário
4. D)
  depende de homologação prévia da Receita
5. E)
  vale apenas para o trimestre escolhido
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Gabarito: letra C
A opção pelo lucro presumido vale para todo o ano-calendário (Lei 9.430/1996, art. 26). A alternativa "vale apenas para o trimestre escolhido" é tentadora porque a apuração é trimestral, mas o período de apuração não se confunde com a validade da opção.
Questão 14, Múltipla escolha
Quanto ao lucro presumido, a LC 224/2025 determinou:
1. A)
  acréscimo de 20% aos percentuais sobre toda a receita bruta auferida no ano
2. B)
  acréscimo de 10% aos percentuais sobre a parcela da receita acima de R$ 5 milhões
3. C)
  a extinção do regime para receitas anuais acima de R$ 5 milhões em 2026
4. D)
  aumento de 10 pontos percentuais em toda a receita das empresas optantes
5. E)
  a redução de 10% dos percentuais para receitas inferiores a R$ 5 milhões
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Gabarito: letra B
A LC 224/2025 acresceu 10% aos percentuais do lucro presumido, sobre a parcela da receita acima de R$ 5 milhões. A alternativa "aumento de 10 pontos percentuais em toda a receita das empresas optantes" é a armadilha, ao transformar o acréscimo proporcional em pontos percentuais sobre toda a receita da empresa.
Questão 15, Múltipla escolha
Para atividade cujo percentual do lucro presumido seja de 8%, o percentual do lucro arbitrado será de:
1. A)
  8%
2. B)
  10%
3. C)
  28%
4. D)
  9,6%
5. E)
  16%
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Gabarito: letra D
O lucro arbitrado usa os percentuais do art. 15 acrescidos de 20% (Lei 9.249/1995, art. 16). Aplicando 8% × 1,2, obtém-se 9,6%; a alternativa "28%" soma 20 pontos ao percentual, em vez de acrescer 20% sobre ele.
Questão 16, Múltipla escolha
Os juros sobre o capital próprio são dedutíveis no lucro real:
1. A)
  apenas para empresas que optem pelo lucro presumido no mesmo período
2. B)
  desde que pagos somente a sócios domiciliados no exterior e com retenção
3. C)
  limitados à TJLP pro rata e sujeitos à condição de existência de lucros
4. D)
  limitados a 30% do lucro e dispensados quaisquer requisitos adicionais
5. E)
  sem qualquer limite, desde que pagos dentro do ano-calendário do lucro
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Gabarito: letra C
Os juros sobre o capital próprio são dedutíveis no lucro real, limitados à TJLP pro rata e sujeitos à existência de lucros (Lei 9.249/1995, art. 9º). A alternativa "sem qualquer limite, desde que pagos dentro do ano-calendário do lucro" elimina os limites que condicionam a dedutibilidade.
Questão 17, Múltipla escolha
Após a LC 224/2025, o imposto de renda retido na fonte sobre juros sobre o capital próprio é de:
1. A)
  15%
2. B)
  10%
3. C)
  20%
4. D)
  17,5%
5. E)
  25%
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Gabarito: letra D
Após a LC 224/2025, o imposto de renda retido na fonte sobre juros sobre o capital próprio é de 17,5% (Lei 9.249/1995, art. 9º). Os 15% são a resposta tentadora para quem estudou por material anterior a essa alteração.
Questão 18, Múltipla escolha
Na remessa ao exterior de lucros e dividendos, o art. 10 da Lei 9.249/1995 prevê:
1. A)
  retenção de 15%
2. B)
  retenção de 10%
3. C)
  isenção integral
4. D)
  retenção de 17,5%
5. E)
  retenção de 25%
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Gabarito: letra B
Na remessa ao exterior de lucros e dividendos, o art. 10 da Lei 9.249/1995 prevê retenção de 10%. A alternativa "isenção integral" é tentadora, pois ao residente não há retenção pelo art. 10, observados os arts. 6º-A e 16-A da Lei 9.250.
Questão 19, Múltipla escolha
A Lei 14.596/2023 disciplina os preços de transferência com base:
1. A)
  na margem fixa por setor
2. B)
  no custo de aquisição corrigido
3. C)
  no valor declarado à aduana estrangeira
4. D)
  no preço médio do mercado interno
5. E)
  no princípio arm's length
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Gabarito: letra E
A Lei 14.596/2023, vigente desde 2024, disciplina os preços de transferência com base no princípio arm's length. A alternativa "na margem fixa por setor" é tentadora, mas o sistema de margem fixa não é o critério adotado por essa lei.
Questão 20, Múltipla escolha
Na Lei 14.596/2023, os métodos de preços de transferência são:
1. A)
  PIC, PRL, MCL, MLT e MDL
2. B)
  PRL, CPL, CAP, MLT e PVL
3. C)
  PIC, PVEx, CAP, CPL e PVA
4. D)
  MCL, MDL, CAP, PVEx e CUP
5. E)
  PIC, CAP, CPL, MDL e PVA
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Gabarito: letra A
Os métodos de preços de transferência da Lei 14.596/2023 são PIC, PRL, MCL, MLT e MDL, e os arts. 18 a 23 da Lei 9.430/1996 foram revogados. As demais alternativas misturam siglas fora dessa lista, algumas de outros regimes.
Questão 21, Múltipla escolha
Lucros auferidos por controlada direta no exterior integram o lucro real da controladora brasileira:
1. A)
  no ano seguinte ao da apuração no exterior
2. B)
  em 31/12, sem esperar a distribuição
3. C)
  somente quando houver ingresso de divisas
4. D)
  no ano em que forem disponibilizados
5. E)
  somente na data do efetivo pagamento
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Gabarito: letra B
Na controlada direta, a adição ocorre em 31/12, sem esperar a distribuição (Lei 12.973/2014, arts. 77, 78, § 2º, e 79, I). A alternativa "no ano em que forem disponibilizados" traz o critério da disponibilização, próprio da coligada nas condições do art. 81.
Questão 22, Múltipla escolha
A consolidação de resultados de controladas no exterior é admitida, segundo a Lei 12.973/2014, até o ano-calendário de:
1. A)
  2024
2. B)
  2026
3. C)
  2029
4. D)
  2032
5. E)
  2027
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Gabarito: letra C
A consolidação de resultados de controladas no exterior é admitida até o ano-calendário de 2029 (Lei 12.973/2014, art. 78), salvo exceções como paraíso fiscal ou regime privilegiado. As demais datas não correspondem ao prazo legal.
Questão 23, Múltipla escolha
Lucros de coligada no exterior, se atendidas as condições do art. 81 da Lei 12.973/2014, são computados na apuração:
1. A)
  em 31/12 do ano em que disponibilizados
2. B)
  em 31/12 do quinto ano seguinte ao da apuração dos lucros no exterior
3. C)
  em 31/12 do ano em que forem apurados, independentemente de disponibilização
4. D)
  no trimestre em que for feita a contabilização pela investidora brasileira
5. E)
  no momento em que se efetivar a remessa do imposto pago no exterior
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Gabarito: letra A
Atendidas as condições do art. 81 da Lei 12.973/2014, os lucros de coligada no exterior são computados em 31/12 do ano em que disponibilizados. A alternativa "em 31/12 do ano em que forem apurados, independentemente de disponibilização" descreve o regime da controlada, sem esperar a disponibilização, aplicável à coligada só pelo art. 82.
Questão 24, Múltipla escolha
Coligada no exterior equipara-se a controlada, para fins da Lei 12.973/2014, quando a investidora brasileira, com suas vinculadas, detiver:
1. A)
  ao menos um terço das ações preferenciais
2. B)
  qualquer participação no capital
3. C)
  10% ou mais do capital votante
4. D)
  mais de 50% do capital votante
5. E)
  mais de 20% do capital total
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Gabarito: letra D
A coligada equipara-se a controlada quando a investidora brasileira, com suas vinculadas, detém mais de 50% do capital votante (Lei 12.973/2014, art. 83). A alternativa "10% ou mais do capital votante" é tentadora, mas 10% está muito abaixo do patamar exigido.
Questão 25, Múltipla escolha
O pagamento do imposto sobre lucros de controlada no exterior pode ser feito em até:
1. A)
  5 anos, com mínimo de 20% no primeiro
2. B)
  8 anos, em parcelas iguais de 12,5%, sem mínimo
3. C)
  10 anos, com mínimo de 10% no primeiro
4. D)
  12 anos, com mínimo de 5% no primeiro
5. E)
  8 anos, com mínimo de 12,5% no primeiro
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Gabarito: letra E
O imposto sobre lucros de controlada no exterior pode ser pago em até 8 anos, com mínimo de 12,5% no primeiro (Lei 12.973/2014, art. 90). A alternativa "8 anos, em parcelas iguais de 12,5%, sem mínimo" acerta o prazo, mas erra ao dispensar esse mínimo inicial.
Questão 26, Múltipla escolha
Na avaliação de investimento pela equivalência patrimonial, a contrapartida do ajuste:
1. A)
  é adicionada ao lucro real no trimestre
2. B)
  entra sempre como receita tributável
3. C)
  integra a base apenas na alienação em dinheiro
4. D)
  é dedutível quando resultar em ganho
5. E)
  não entra no lucro real
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Gabarito: letra E
A contrapartida do ajuste de equivalência patrimonial não entra no lucro real (DL 1.598/1977, art. 23), e o dividendo recebido apenas reduz o investimento (art. 22). A alternativa "entra sempre como receita tributável" erra ao tratar esse ajuste como receita tributável.
Questão 27, Múltipla escolha
Na incorporação, fusão ou cisão, nos termos da Lei 12.973/2014, a mais-valia e a menos-valia em relação ao custo do bem:
1. A)
  nenhuma delas integra, por serem computadas apenas no resultado
2. B)
  a mais-valia pode integrá-lo, e a menos-valia deve integrá-lo
3. C)
  a mais-valia deve integrá-lo, e a menos-valia pode integrá-lo
4. D)
  ambas devem integrá-lo, sem possibilidade de opção pela empresa
5. E)
  ambas podem integrá-lo, a critério da pessoa jurídica sucessora
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Gabarito: letra B
Na incorporação, fusão ou cisão, a mais-valia pode integrar o custo do bem, e a menos-valia deve integrá-lo (Lei 12.973/2014, arts. 20 e 21). A alternativa "a mais-valia deve integrá-lo, e a menos-valia pode integrá-lo" inverte os verbos, que são precisamente o ponto cobrado.
Questão 28, Múltipla escolha
Na reorganização societária, o goodwill e o ganho por compra vantajosa têm, em relação ao lucro real, o seguinte tratamento mensal:
1. A)
  goodwill excluído integralmente e compra vantajosa adicionada em 1/120
2. B)
  goodwill adicionado até 1/60 e compra vantajosa excluída no mesmo limite
3. C)
  goodwill e compra vantajosa adicionados à razão máxima de 1/60 por mês
4. D)
  goodwill excluído até 1/60 e compra vantajosa adicionada ao menos 1/60
5. E)
  goodwill excluído ao menos 1/60 e compra vantajosa adicionada até 1/60
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Gabarito: letra D
O goodwill é excluído à razão máxima de 1/60 por mês, e a compra vantajosa é adicionada à razão mínima de 1/60 (Lei 12.973/2014, arts. 22 e 23). A alternativa "goodwill excluído ao menos 1/60 e compra vantajosa adicionada até 1/60" inverte os limites de máximo e de mínimo.
Questão 29, Múltipla escolha
O laudo de mais-valia na aquisição de participação societária deve ser protocolado na Receita ou ter o sumário registrado em cartório até:
1. A)
  o último dia útil do 24º mês seguinte à aquisição
2. B)
  a data de entrega da escrituração do ano seguinte
3. C)
  o último dia útil do 13º mês após a aquisição
4. D)
  o último dia útil do 3º mês após a aquisição
5. E)
  o fim do ano-calendário em que ocorreu a aquisição
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Gabarito: letra C
O laudo de mais-valia deve ser protocolado na Receita ou ter o sumário registrado em cartório até o último dia útil do 13º mês após a aquisição (DL 1.598/1977, art. 20, § 3º). As demais opções indicam prazos sem previsão legal.