Questão de IRPJ: lucro real, presumido, arbitrado e preços de transferência

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  1. Questão 19, Múltipla escolha

    A Lei 14.596/2023 disciplina os preços de transferência com base:

    1. A)

      na margem fixa por setor

    2. B)

      no custo de aquisição corrigido

    3. C)

      no valor declarado à aduana estrangeira

    4. D)

      no preço médio do mercado interno

    5. E)

      no princípio arm's length

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra E

    A Lei 14.596/2023, vigente desde 2024, disciplina os preços de transferência com base no princípio arm's length. A alternativa "na margem fixa por setor" é tentadora, mas o sistema de margem fixa não é o critério adotado por essa lei.

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Questão 20Na Lei 14.596/2023, os métodos de preços de transferência são:
Questão 21Lucros auferidos por controlada direta no exterior integram o lucro real da controladora brasileira:
Questão 22A consolidação de resultados de controladas no exterior é admitida, segundo a Lei 12.973/2014, até o ano-calendário de:
Questão 23Lucros de coligada no exterior, se atendidas as condições do art. 81 da Lei 12.973/2014, são computados na apuração:
Questão 24Coligada no exterior equipara-se a controlada, para fins da Lei 12.973/2014, quando a investidora brasileira, com suas vinculadas, detiver:
Questão 25O pagamento do imposto sobre lucros de controlada no exterior pode ser feito em até:

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