Questões de PIS/Pasep e Cofins: regimes cumulativo e não cumulativo

Legislação Tributária, 16 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, as alíquotas gerais de PIS/Pasep e Cofins são, respectivamente:
1. A)
  0,65% e 3%
2. B)
  1,65% e 7,6%
3. C)
  1% e 3%
4. D)
  3% e 7,6%
5. E)
  0,65% e 7,6%
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Gabarito: letra B
No regime não cumulativo, as alíquotas gerais são de 1,65% para o PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins (Lei 10.637/2002, art. 2º; Lei 10.833/2003, art. 2º). A alternativa "0,65% e 3%" traz as alíquotas do regime cumulativo.
Questão 2, Múltipla escolha
No regime cumulativo, a alíquota da Cofins é de:
1. A)
  7,6%
2. B)
  1,65%
3. C)
  3%
4. D)
  4%, em regra
5. E)
  0,65%
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Gabarito: letra C
No regime cumulativo, a alíquota da Cofins é de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º). A alternativa "7,6%" é tentadora, mas 7,6% é a alíquota da Cofins não cumulativa, e 0,65% é do PIS/Pasep cumulativo.
Questão 3, Múltipla escolha
Permanece no regime cumulativo a pessoa jurídica tributada pelo:
1. A)
  lucro real
2. B)
  lucro presumido
3. C)
  lucro líquido, sem exceção
4. D)
  regime de competência
5. E)
  regime de caixa
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Gabarito: letra B
Permanece no regime cumulativo a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido (Lei 10.833/2003, art. 10), sem direito a créditos. A alternativa "lucro real" aponta o lucro real, que, em regra, adota a sistemática não cumulativa.
Questão 4, Múltipla escolha
Não gera crédito no regime não cumulativo:
1. A)
  a aquisição de bens para revenda
2. B)
  a energia elétrica consumida no estabelecimento
3. C)
  o aluguel de prédio pago a pessoa jurídica
4. D)
  a mão de obra paga a pessoa física
5. E)
  a aquisição de insumos de pessoa jurídica domiciliada no País
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Gabarito: letra D
A mão de obra paga a pessoa física não gera crédito no regime não cumulativo (Lei 10.833/2003, art. 3º, § 2º). Bens para revenda, energia, aluguel de pessoa jurídica e insumos, nas demais opções, estão entre as hipóteses que geram crédito.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior, a Cofins no regime não cumulativo:
1. A)
  não incide, e o crédito pode ser usado para dedução, compensação ou ressarcimento
2. B)
  incide à alíquota integral
3. C)
  incide à alíquota de 3%
4. D)
  não incide, com perda do crédito
5. E)
  incide só se houver lucro
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Gabarito: letra A
A Cofins não incide sobre as receitas de exportação, e o crédito pode ser usado para dedução, compensação ou ressarcimento (Lei 10.833/2003, art. 6º). A alternativa "não incide, com perda do crédito" acerta a não incidência, mas erra ao prever a perda do crédito.
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Questão 6, Múltipla escolha
No regime cumulativo, a alíquota do PIS/Pasep é de:
1. A)
  1,65%
2. B)
  7,6%
3. C)
  0,65%
4. D)
  3%
5. E)
  0,38%
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Gabarito: letra C
No regime cumulativo, a alíquota do PIS/Pasep é de 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º, I). A alternativa "1,65%" é tentadora, mas 1,65% é a alíquota do regime não cumulativo, e a alternativa "3%" traz a alíquota da Cofins cumulativa.
Questão 7, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, a base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins é:
1. A)
  o valor agregado em cada operação
2. B)
  o faturamento líquido dos créditos
3. C)
  o lucro líquido apurado no mês
4. D)
  a receita bruta obtida no ano anterior
5. E)
  o total das receitas auferidas no mês
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Gabarito: letra E
No regime não cumulativo, a base é o total das receitas auferidas no mês (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, art. 1º). A alternativa "o faturamento líquido dos créditos" é tentadora, mas os créditos são abatidos do valor devido, e não da base de cálculo.
Questão 8, Múltipla escolha
No regime cumulativo, excluem-se da receita bruta, entre outros valores:
1. A)
  as vendas à vista e os descontos condicionais
2. B)
  as vendas canceladas e os descontos incondicionais
3. C)
  os juros recebidos e as vendas a prazo realizadas no mês
4. D)
  as bonificações e as receitas financeiras
5. E)
  as receitas de serviços e os descontos concedidos
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Gabarito: letra B
No regime cumulativo, excluem-se da receita bruta as vendas canceladas e os descontos incondicionais, entre outros valores (Lei 9.718/1998, art. 3º, § 2º). A alternativa "as vendas à vista e os descontos condicionais" troca para descontos condicionais, que não geram a mesma exclusão.
Questão 9, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, o ICMS incidente sobre a operação de venda:
1. A)
  é compensado com o valor do IPI
2. B)
  integra a base de cálculo das contribuições
3. C)
  gera crédito na alíquota de 1,65%
4. D)
  é excluído da base de cálculo das contribuições
5. E)
  é somado à base apenas na Cofins
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Gabarito: letra D
No regime não cumulativo, o ICMS incidente sobre a operação de venda é excluído da base de cálculo (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, art. 1º, § 3º). A alternativa "integra a base de cálculo das contribuições" afirma o contrário, ao mantê-lo na base das contribuições.
Questão 10, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, gera crédito de PIS/Pasep e Cofins:
1. A)
  o aluguel pago a pessoa jurídica
2. B)
  a aquisição de bem sem contribuição
3. C)
  o aluguel pago a pessoa física
4. D)
  o salário pago a empregados
5. E)
  a importância paga a autônomo
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Gabarito: letra A
O aluguel pago a pessoa jurídica gera crédito no regime não cumulativo (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, art. 3º). O aluguel pago a pessoa física é a pegadinha, pois não integra as hipóteses de crédito legais.
Questão 11, Múltipla escolha
Quanto ao ICMS pago na aquisição de bem para revenda, no regime não cumulativo:
1. A)
  gera crédito integral nas duas contribuições
2. B)
  gera crédito se o bem for imobilizado
3. C)
  não gera crédito de PIS/Pasep e Cofins
4. D)
  gera crédito de Cofins apenas
5. E)
  gera crédito de PIS/Pasep apenas
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Gabarito: letra C
O ICMS pago na aquisição não gera crédito de PIS/Pasep e Cofins (art. 3º, § 2º, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003). As alternativas "gera crédito de Cofins apenas" e "gera crédito de PIS/Pasep apenas" são erradas porque a regra vale igualmente para as duas contribuições.
Questão 12, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, geram crédito de PIS/Pasep e Cofins somente as aquisições feitas:
1. A)
  de pessoa domiciliada no País
2. B)
  de qualquer pessoa, no País ou no exterior
3. C)
  de pessoa domiciliada em Zona Franca
4. D)
  de cooperativa de produção do Mercosul
5. E)
  de pessoa domiciliada no exterior
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Gabarito: letra A
Somente as aquisições de pessoa domiciliada no País geram crédito (art. 3º, § 3º, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003). A alternativa "de qualquer pessoa, no País ou no exterior" é errada ao incluir fornecedores no exterior, expressamente fora dessa regra de crédito.
Questão 13, Múltipla escolha
Fica fora do regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins:
1. A)
  a pessoa jurídica tributada pelo lucro real
2. B)
  a sociedade anônima de capital fechado
3. C)
  a empresa comercial tributada pelo lucro real
4. D)
  a pessoa jurídica optante pelo Simples
5. E)
  a indústria exportadora no lucro real
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Gabarito: letra D
O optante pelo Simples fica fora do regime não cumulativo (Lei 10.637/2002, art. 8º; Lei 10.833/2003, art. 10), como também o lucro presumido ou arbitrado. As alternativas com lucro real indicam quem, em regra, permanece nesse regime.
Questão 14, Múltipla escolha
Empresa no regime cumulativo auferiu faturamento de R$ 100.000,00 no mês. O total de PIS/Pasep e Cofins devido é de:
1. A)
  R$ 9.250,00
2. B)
  R$ 3.650,00
3. C)
  R$ 3.000,00
4. D)
  R$ 650,00
5. E)
  R$ 4.650,00
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Gabarito: letra B
No regime cumulativo, o PIS de 0,65% e a Cofins de 3% sobre R$ 100.000,00 resultam em R$ 650,00 e R$ 3.000,00, totalizando R$ 3.650,00 (Lei 9.715/1998, art. 8º, I; Lei 9.718/1998, art. 8º). A alternativa "R$ 9.250,00" usa alíquotas do regime não cumulativo.
Questão 15, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, empresa auferiu receitas de R$ 100.000,00 e tem créditos sobre R$ 40.000,00 de aquisições. A Cofins devida é de:
1. A)
  R$ 7.600,00
2. B)
  R$ 5.610,00
3. C)
  R$ 6.000,00
4. D)
  R$ 3.040,00
5. E)
  R$ 4.560,00
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Gabarito: letra E
A Cofins não cumulativa é 7,6% de R$ 100.000,00, ou R$ 7.600,00, menos o crédito de 7,6% de R$ 40.000,00, ou R$ 3.040,00, resultando R$ 4.560,00 (Lei 10.833/2003, arts. 2º e 3º). A alternativa "R$ 7.600,00" esquece o crédito.
Questão 16, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, o pagamento de PIS/Pasep e Cofins ocorre até o dia:
1. A)
  10 do mês seguinte
2. B)
  25 do mês seguinte
3. C)
  último útil do mês
4. D)
  30 do mês seguinte
5. E)
  20 do mês seguinte
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Gabarito: letra B
O pagamento do PIS/Pasep e da Cofins no regime não cumulativo vence até o dia 25 do mês seguinte ao da apuração. A alternativa "20 do mês seguinte" é tentadora, pois o dia 20 é prazo de recolhimento previdenciário, e não dessas contribuições.