Legislação Tributária

PIS/Pasep e Cofins: regimes cumulativo e não cumulativo

2 min de leitura16 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

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Resumo

Cumulativo. Incide sobre o faturamento, que compreende a receita bruta do art. 12 do DL 1.598/1977 (Lei 9.718, arts. 2º e 3º). Alíquotas: PIS 0,65% (Lei 9.715, art. 8º, I) e Cofins 3% (Lei 9.718, art. 8º). Excluem-se vendas canceladas, descontos incondicionais e venda de ativo não circulante (art. 3º, § 2º).

Não cumulativo. Incide sobre o total das receitas auferidas no mês (Lei 10.637 e Lei 10.833, art. 1º). Alíquotas: PIS 1,65% e Cofins 7,6% (art. 2º). O ICMS incidente sobre a operação é excluído da base (art. 1º, § 3º).

Quem fica fora do não cumulativo (Lei 10.637, art. 8º; Lei 10.833, art. 10). Lucro presumido ou arbitrado, Simples, entidades imunes, órgãos públicos, cooperativas e outros.

Créditos (art. 3º). Bens para revenda, insumos, energia elétrica e térmica, aluguéis de pessoa jurídica, ativo imobilizado e intangível e bens devolvidos.

Sem crédito (§ 2º). Mão de obra paga a pessoa física, aquisições não sujeitas à contribuição e o ICMS na aquisição. Só aquisições de pessoa domiciliada no País geram crédito (§ 3º).

Exportação (Lei 10.637, art. 5º; Lei 10.833, art. 6º). Não incide; o crédito pode ser deduzido, compensado ou ressarcido.

Reforma. O cronograma da EC 132 prevê a extinção das duas contribuições em 2027, com a CBS.

Pegadinha FGV. Empresa no lucro presumido fica no regime cumulativo, sem créditos.

Visão geral

Regime	PIS	Cofins	Base
Cumulativo	0,65%	3%	Faturamento
Não cumulativo	1,65%	7,6%	Total das receitas

Regra

Ver íntegra

No não cumulativo, os créditos descontam a contribuição devida com a mesma alíquota.

Pontos-chave

Crédito não usado no mês passa aos seguintes.
Exportação preserva o crédito.
Pagamento até o dia 25 do mês seguinte.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Mão de obra paga a pessoa física gera crédito." → errada (Lei 10.833, art. 3º, § 2º).
"O lucro presumido sujeita-se ao regime cumulativo." → certa (Lei 10.833, art. 10).

Referência

Fontes consultadas (4)

Mapa mental

Cumulativo
- PIS 0,65%
- Cofins 3%
- Faturamento
Não cumulativo
- PIS 1,65%
- Cofins 7,6%
- Total das receitas
Créditos
- Revenda, insumos, energia
- Aluguel de PJ
- ⚠️ Sem crédito: mão de obra de pessoa física
Exportação
- Não incide
- Crédito mantido

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
No regime não cumulativo, as alíquotas gerais de PIS/Pasep e Cofins são, respectivamente:
1. A)
  0,65% e 3%
2. B)
  1,65% e 7,6%
3. C)
  1% e 3%
4. D)
  3% e 7,6%
5. E)
  0,65% e 7,6%
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
No regime não cumulativo, as alíquotas gerais são de 1,65% para o PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins (Lei 10.637/2002, art. 2º; Lei 10.833/2003, art. 2º). A alternativa "0,65% e 3%" traz as alíquotas do regime cumulativo.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
No regime cumulativo, a alíquota da Cofins é de:
1. A)
  7,6%
2. B)
  1,65%
3. C)
  3%
4. D)
  4%, em regra
5. E)
  0,65%
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
No regime cumulativo, a alíquota da Cofins é de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º). A alternativa "7,6%" é tentadora, mas 7,6% é a alíquota da Cofins não cumulativa, e 0,65% é do PIS/Pasep cumulativo.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
Permanece no regime cumulativo a pessoa jurídica tributada pelo:
1. A)
  lucro real
2. B)
  lucro presumido
3. C)
  lucro líquido, sem exceção
4. D)
  regime de competência
5. E)
  regime de caixa
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Permanece no regime cumulativo a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido (Lei 10.833/2003, art. 10), sem direito a créditos. A alternativa "lucro real" aponta o lucro real, que, em regra, adota a sistemática não cumulativa.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Não gera crédito no regime não cumulativo:
1. A)
  a aquisição de bens para revenda
2. B)
  a energia elétrica consumida no estabelecimento
3. C)
  o aluguel de prédio pago a pessoa jurídica
4. D)
  a mão de obra paga a pessoa física
5. E)
  a aquisição de insumos de pessoa jurídica domiciliada no País
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A mão de obra paga a pessoa física não gera crédito no regime não cumulativo (Lei 10.833/2003, art. 3º, § 2º). Bens para revenda, energia, aluguel de pessoa jurídica e insumos, nas demais opções, estão entre as hipóteses que geram crédito.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior, a Cofins no regime não cumulativo:
1. A)
  não incide, e o crédito pode ser usado para dedução, compensação ou ressarcimento
2. B)
  incide à alíquota integral
3. C)
  incide à alíquota de 3%
4. D)
  não incide, com perda do crédito
5. E)
  incide só se houver lucro
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Cofins não incide sobre as receitas de exportação, e o crédito pode ser usado para dedução, compensação ou ressarcimento (Lei 10.833/2003, art. 6º). A alternativa "não incide, com perda do crédito" acerta a não incidência, mas erra ao prever a perda do crédito.

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