Contabilidade Geral e Pública

Demonstrações contábeis do setor público (Lei 4.320, NBC TSP 11 e MCASP)

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Lei 4.320 (art. 101). Resultados gerais em quatro peças: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

Balanço Orçamentário (art. 102). Confronta receitas e despesas previstas com as realizadas. No MCASP, as despesas aparecem por dotação inicial e atualizada, empenhadas, liquidadas, pagas e saldo. Há quadros de execução de restos a pagar não processados e processados.

Balanço Financeiro (art. 103). Receita e despesa orçamentárias, recebimentos e pagamentos extraorçamentários, com saldos em espécie anterior e seguinte. Restos a pagar do exercício entram na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa.

DVP (art. 104). Alterações do patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, e resultado patrimonial. O MCASP adverte: o resultado patrimonial não é indicador de desempenho como o lucro.

Balanço Patrimonial (art. 105). Ativo e Passivo Financeiros e Permanentes, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação.

Ativo Financeiro: realizável independentemente de autorização orçamentária, e numerário.
Ativo Permanente: mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
Passivo Financeiro: pagamento independe de autorização orçamentária.
Passivo Permanente: depende de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Superávit financeiro. Diferença positiva entre ativo e passivo financeiros, conjugada aos saldos de créditos adicionais transferidos e operações de crédito a eles vinculadas. É fonte de crédito suplementar e especial, não receita nova.

NBC TSP 11 (conjunto completo). Balanço patrimonial, demonstração do resultado, mutações do PL, fluxos de caixa, comparação orçamento × realizado quando o orçamento é público, notas explicativas e informação comparativa. O edital cita "NBC T SP 11"; a norma vigente foi publicada em 2018.

Pegadinha FGV. A Lei 4.320 não lista fluxos de caixa nem mutações do PL. Quem acrescenta é a NBC TSP 11.

Visão geral

Peça	Função
Orçamentário	Previsto × realizado
Financeiro	Ingressos, dispêndios e saldos
Patrimonial	Situação patrimonial
DVP	Resultado patrimonial

Regra

Ver íntegra

Saber a fonte: quatro peças na lei, conjunto ampliado na NBC TSP 11.

Pontos-chave

Notas explicativas integram as DCASP, segundo o MCASP.
Contas de compensação registram atos potenciais.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O Balanço Orçamentário confronta previsão e realização." → certa (art. 102).
"O resultado patrimonial mede desempenho como o lucro." → errada (MCASP).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Lei 4.320
- Orçamentário
- Financeiro
- Patrimonial
- DVP
Balanço Patrimonial
- Ativo e Passivo Financeiros
- Ativo e Passivo Permanentes
- Compensação
NBC TSP 11
- Fluxos de caixa
- Mutações do PL
- Orçamento × realizado
Superávit financeiro
- ⚠️ Fonte, não receita nova

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 4.320/1964, as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas são demonstradas no:
1. A)
  Demonstração dos Fluxos de Caixa
2. B)
  Demonstração das Variações Patrimoniais
3. C)
  Balanço Orçamentário
4. D)
  Balanço Patrimonial
5. E)
  Balanço Financeiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 102 da Lei 4.320/1964 atribui ao Balanço Orçamentário o confronto entre receitas e despesas previstas e realizadas. O Balanço Financeiro atrai pelo nome, mas demonstra ingressos, dispêndios e saldos em espécie, sem esse comparativo.
Questão 2, Múltipla escolha
Bens cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa integram, na Lei 4.320/1964, o:
1. A)
  grupo de Contas de Compensação
2. B)
  Passivo Permanente
3. C)
  Ativo Financeiro
4. D)
  Saldo Patrimonial
5. E)
  Ativo Permanente
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 105, § 2º, da Lei 4.320/1964 coloca no Ativo Permanente os bens cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. O Ativo Financeiro é o oposto, pois se realiza independentemente de autorização orçamentária.
Questão 3, Múltipla escolha
Compõe o conjunto completo da NBC TSP 11, mas não figura entre as peças do art. 101 da Lei 4.320/1964:
1. A)
  Demonstração dos Fluxos de Caixa
2. B)
  Balanço Orçamentário
3. C)
  Balanço Patrimonial
4. D)
  Demonstração das Variações Patrimoniais
5. E)
  Balanço Financeiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 101 da Lei 4.320/1964 traz quatro peças e não inclui fluxos de caixa, acrescentados pelo conjunto completo da NBC TSP 11. A Demonstração das Variações Patrimoniais confunde por ser nova na aparência, mas consta da própria lei.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo o MCASP, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial:
1. A)
  equivale ao resultado patrimonial
2. B)
  só pode amortizar a dívida mobiliária
3. C)
  corresponde ao saldo final das contas de compensação do exercício
4. D)
  é receita orçamentária nova do exercício
5. E)
  é fonte para abertura de créditos suplementares e especiais
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O superávit financeiro é saldo apurado no Balanço Patrimonial e funciona como fonte para créditos suplementares e especiais, não como nova receita. Tratá-lo como receita orçamentária do exercício é o equívoco que o MCASP busca afastar.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre o resultado apurado na DVP, o MCASP afirma que:
1. A)
  não compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial
2. B)
  mede o quanto o serviço ofertado alterou quantitativamente os elementos patrimoniais, não sendo indicador de desempenho
3. C)
  é idêntico ao resultado orçamentário
4. D)
  é apurado pela diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada
5. E)
  equivale ao lucro líquido como indicador principal de desempenho
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Segundo o MCASP, o resultado da DVP mede quanto o serviço alterou quantitativamente os elementos patrimoniais e compõe o saldo patrimonial, sem ser indicador de desempenho. Equipará-lo ao lucro líquido é justamente o erro advertido pelo manual.

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