Contabilidade Geral e Pública

NBC TSP 13, IPSAS e informações de custos no setor público

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Para revisar

Resumo

NBC TSP 13 (IPSAS 24). Exige comparar valores orçados com realizados, nas demonstrações de entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente. Exige divulgar as razões das diferenças materiais. A norma trata de nível de agregação, alteração do orçamento original para o final, base comparável, orçamento plurianual, notas sobre regime, período e alcance, e conciliação com as demonstrações.

Balanço Orçamentário. O MCASP entende que ele atende aos objetivos da NBC TSP 13 e deve observá-la tanto quanto possível.

IPSAS. Normas internacionais do setor público. As NBC TSP as convergem: NBC TSP 11 refere-se à IPSAS 1 e NBC TSP 13 à IPSAS 24.

Custos: atualização importante. O edital de 2022 cita a NBC T 16.11, mas a NBC TSP 34, de 18/11/2021, revogou-a a partir de 1º/1/2024. O edital cita também o manual da Portaria STN 518/2018, substituído pela 2ª edição do MIC, divulgada em 2025.

Base legal. A LRF manda a Administração manter sistema de custos (art. 50, § 3º).

Conceitos da NBC TSP 34.

Custo direto: apropriado direta e objetivamente ao objeto de custo.
Custo indireto: alocado por direcionadores ou, em última instância, bases de rateio razoáveis e consistentes.
Custo fixo: não varia na proporção do volume, em intervalo relevante.
Custo variável: oscila na proporção do volume.
Métodos de custeio: direto, variável, absorção parcial e absorção integral (pleno).

Pegadinha FGV. Comparação orçamentária não é obrigatória a quem não publica orçamento. A condição é a publicação.

Visão geral

Norma	Tema
NBC TSP 13	Orçado × realizado
NBC TSP 34	Custos (vigente desde 2024)
NBC T 16.11	Revogada em 2024

Regra

Ver íntegra

Prova com programa antigo pode citar a NBC T 16.11; a regra vigente é a NBC TSP 34.

Pontos-chave

Diferença material exige razão divulgada.
Rateio é última instância para o custo indireto.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A NBC TSP 34 revogou a NBC T 16.11." → certa.
"O custo indireto é apropriado diretamente ao objeto." → errada.

Referência

Fontes consultadas (4)

Mapa mental

NBC TSP 13
- Orçado × realizado
- Razões das diferenças
IPSAS
- NBC TSP 11: IPSAS 1
- NBC TSP 13: IPSAS 24
Custos
- ⚠️ NBC TSP 34 revogou 16.11
- LRF, art. 50, § 3º
Classificação
- Direto e indireto
- Fixo e variável

Questão 1, Múltipla escolha
A NBC TSP 13 exige a comparação entre valores orçados e realizados das entidades que:
1. A)
  publicam seu orçamento aprovado
2. B)
  têm patrimônio líquido negativo
3. C)
  têm receita própria superior à transferida
4. D)
  são empresas estatais independentes
5. E)
  não elaboram balanço patrimonial
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O item 1 da NBC TSP 13 exige a comparação das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente. Patrimônio líquido negativo ou receita própria não são critérios, pois a condição é a publicação do orçamento.
Questão 2, Múltipla escolha
Quanto à NBC T 16.11, citada em editais anteriores, é correto afirmar que:
1. A)
  foi incorporada à NBC TSP 13
2. B)
  vale apenas para Municípios
3. C)
  foi revogada a partir de 1º/1/2024 pela NBC TSP 34
4. D)
  foi revogada pela LRF
5. E)
  segue vigente sem alteração
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A NBC TSP 34 revogou a NBC T 16.11 a partir de 1º/1/2024, conforme seu parágrafo de vigência. Dizer que ela foi incorporada à NBC TSP 13 confunde as normas, pois a NBC TSP 13 trata da comparação orçamentária.
Questão 3, Múltipla escolha
Custo que não pode ser apropriado direta e objetivamente ao objeto, sendo alocado por direcionadores ou, em última instância, por bases de rateio, é o custo:
1. A)
  direto
2. B)
  indireto
3. C)
  controlável
4. D)
  fixo
5. E)
  variável
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A NBC TSP 34 define custo indireto como aquele sem apropriação direta e objetiva ao objeto, alocado por direcionadores ou, em última instância, bases de rateio. Custo fixo atrai, mas ele se define pela relação com o volume.
Questão 4, Múltipla escolha
O dever de a Administração manter sistema de custos consta da LRF no:
1. A)
  art. 42
2. B)
  art. 29
3. C)
  art. 50, § 3º
4. D)
  art. 54
5. E)
  art. 52
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 50, § 3º, da LRF manda a Administração manter sistema de custos. O art. 42 atrai por também estar na lei, mas trata da vedação de obrigações sem cobertura nos dois últimos quadrimestres do mandato.
Questão 5, Múltipla escolha
Além da comparação orçamentária, a NBC TSP 13 exige:
1. A)
  substituir o Balanço Patrimonial
2. B)
  divulgar as razões das diferenças materiais entre realizado e orçado
3. C)
  excluir restos a pagar da comparação
4. D)
  publicar orçamento em moeda estrangeira
5. E)
  abandonar as IPSAS
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O item 1 da NBC TSP 13 exige, além da comparação, divulgar as razões das diferenças materiais entre realizado e orçado. Substituir o Balanço Patrimonial não procede, pois a norma acrescenta informação sem suprimir demonstrações existentes.

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